19 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 306/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De pesar

pela morte de Maria Eduarda Azevedo, ao qual me associo como Presidente da Assembleia da República,

exprimindo, diretamente, à família e amigos que se encontram presentes na galeria, as minhas condolências e

a tristeza com que fiquei pelo falecimento da nossa antiga Deputada.

A Sr.ª Secretária Deputada Helga Correia fará o favor de proceder à leitura do projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 1 de setembro, vítima de doença prolongada, a Professora Doutora Maria Eduarda

Azevedo.

Deu o melhor de si ao ensino, à política pública e ao PSD.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomada em Altos Estudos de

Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito, tornou-se

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2014, onde desempenhou o cargo

de Diretora e exerceu as funções de Membro dos Conselhos Científico e Pedagógico. Foi também Professora

com Agregação no ramo de Direito pela Universidade Nova de Lisboa, em 2016.

No que respeita ao exercício de funções políticas, foi Secretária de Estado da Justiça no XII Governo

Constitucional, de 1991 a 1995, e Deputada à Assembleia da República durante 10 anos, entre 1995 e 2005,

pelos círculos eleitorais de Lisboa e Braga.

Em representação da Assembleia da República, foi ainda membro titular da Convenção dos Direitos

Fundamentais da União Europeia (1999-2000) e membro titular da Convenção sobre o Futuro da Europa (2002-

2003).

Em 2016, foi eleita Vogal do Conselho Superior da Magistratura pela Assembleia da República, cargo que

exerceu até 2019.

No âmbito político-partidário, foi Vice-Presidente do Partido Social Democrata (1999-2002), Diretora do Jornal

Povo Livre (1998-2002), Presidente do Conselho de Jurisdição da Distrital de Lisboa do PSD (1996-1998) e

Presidente da Mesa da Assembleia da Secção de Algés do PSD (1993-1995).

A Professora Maria Eduarda Azevedo desempenhou várias funções técnicas e de investigação e foi autora

de vários livros e artigos sobre a Construção Europeia e temas jurídico-económicos, nos domínios das Finanças

Públicas, Fiscalidade e Regulação.

Em 1998, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, concedida por Sua Excelência o Presidente

da República.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e

consternação pelo falecimento da Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo e apresentar à sua família as

suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Helga Correia. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Por fim, temos o Projeto de Voto n.º 308/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD, pelo BE, pelo PCP, pelo PEV, pelo

PS, pelo CDS-PP, pelo PAN, pelo CH, pelo IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira) — De pesar pela morte em serviço do bombeiro Pedro Daniel Ferreira, a que o Presidente da

Assembleia da República também se associa.

A Sr.ª Secretária vai fazer o favor de ler este projeto de voto.