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I SÉRIE — NÚMERO 4

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Precisamos de alterar a lei laboral. O que hoje percebemos é que a precariedade é a antecâmara do

desemprego e que isso fragiliza a economia. E se o Sr. Primeiro-Ministro diz, e tenho de acreditar naquilo que

disse, que «uma empresa do futuro não é uma empresa de salários baixos», também não pode ser uma

empresa de precários, porque isso não tem futuro nenhum, nem na nossa economia, nem pelo mundo fora.

Sabemos que falar de política de rendimentos assusta logo ali a direita. Há fantasmas que vêm a correr

para retirar o sono ao Dr. Rui Rio e a outros da sua bancada, mas nós somos dos que compreendem que

quando deitámos abaixo os dogmas e acreditámos na política de rendimentos, na devolução de direitos, na

defesa das pessoas, o País ficou melhor e é isso que temos de fazer.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há outro aspeto em que o plano de Costa Silva falha e sobre o qual o Governo não disse nada, chama-se sistema financeiro.

Temos o elefante na sala, chamado Novo Banco, que leva, em dinheiro público, metade do que vamos

discutir nos próximos anos e sobre essa matéria sabemos que o Governo deu sempre a sua anuência aos

pagamentos ao Novo Banco e sabemos que o plano de Costa Silva não tem uma linha sobre essa matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Os tempos de pandemia, com os seus sobressaltos, medos e deceções, são também tempos de um novo começo.

A Europa aposta forte na criação de condições robustas para este recomeço e Portugal não pode

desperdiçar nem os recursos financeiros disponibilizados, nem, muito menos, o tempo, que é o primeiro dos

recursos.

Temos grandes desafios à nossa frente, porque grande é o tormento que hoje nos aflige.

A utilização de 58 000 milhões de euros nos próximos nove anos, isto é, 6500 milhões de euros por ano e

mais de 16 milhões de euros por dia, são recursos excecionais para a modernização de Portugal, uma

oportunidade inesperada que não podemos desperdiçar.

O Partido Social Democrata traz hoje, aqui, duas perguntas: onde vamos utilizar este dinheiro? Como

vamos utilizar este dinheiro?

As empresas têm de ser as principais destinatárias desses recursos: empresas que promovam a inovação,

o emprego sustentável e de qualidade e revitalizem as exportações; empresas produtivas e competitivas,

capazes de melhorar os salários e dar sustentabilidade aos sistemas sociais que vão combater a pobreza;

empresas devidamente apoiadas e incentivadas para se distribuírem por todo o território, gerando justiça

territorial, igualdade de oportunidades e equilíbrio demográfico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Empresas com consciência social, como espaço onde as pessoas se realizam, a livre iniciativa criadora se evidencia e sejam o orgulho de Portugal.

Se o País, por oportunismos ideológicos, viesse a concentrar aqueles recursos excecionais na satisfação

de clientelas políticas e amiguismos e ainda na criação de um Estado mastodôntico, estaríamos a andar para

trás, contrários aos ventos da História.

O Governo não pode instrumentalizar aquele jackpot para garantir a sua própria sobrevivência. Se assim

fosse, a sua sobrevivência seria feita à custa da decadência e da insubsistência de Portugal e dos

portugueses. Isso seria inaceitável.

Mas o Estado e os serviços públicos devem ser igualmente acarinhados com investimentos

modernizadores, até para ultrapassar uma insuportável constatação generalizada de que os serviços públicos

estão à beira de um ataque de nervos, muito por falta de investimentos, nos últimos anos, do atual e do

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