I SÉRIE — NÚMERO 4

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se refere aos recursos próprios, no contexto da codecisão com o Parlamento Europeu, onde aliás, os

eurodeputados portugueses Margarida Marques e José Manuel Fernandes têm desempenhado um papel de

relevo no team negocial?

A segunda pergunta é esta: depois de a Turquia ter provocado a atual tensão no Mediterrâneo Oriental,

como avalia a declaração do Presidente turco, ontem proferida na Assembleia Geral das Nações Unidas,

apelando à realização de uma conferência regional sobre o Chipre e a Grécia, no conflito com a União

Europeia?

Por último, enquanto futura presidência do Conselho, como encara a perspetiva de, no primeiro dia de

presidência portuguesa, no dia 1 de janeiro de 2021, ser confrontado com o eventual primeiro dia da relação

caótica com o Reino Unido?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua o Grupo Parlamentar do PS no uso da palavra. Tem, agora, a palavra, a Sr.ª Deputada Edite Estrela, para uma intervenção.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A razão do adiamento do Conselho Europeu previsto para esta semana mostra que vivemos numa

enorme incerteza: incerteza quanto à evolução da epidemia, incerteza quanto à profundidade da crise

económica, incerteza quanto ao futuro.

Não sabemos como vai ser a Europa depois desta crise global, se conseguirá fazer prevalecer os seus

valores, combater os nacionalismos e os populismos, defender o Estado de direito e a democracia, promover o

bem-estar dos cidadãos.

Ninguém pode garantir que não iremos enfrentar grandes dificuldades, mas o Conselho Europeu pode e

deve tomar as decisões que os cidadãos esperam e que o momento exige.

Já se referiu que o Conselho esteve bem quando aprovou instrumentos e recursos inéditos para acelerar a

retoma da economia, recursos, esses, que se espera que cheguem rapidamente a quem deles precisa. Com

este acordo, ficou demonstrado que, quando os decisores europeus se unem no mesmo objetivo, não há

impossíveis.

O Sr. Primeiro-Ministro já referiu os temas importantes que constam da agenda do Conselho Europeu.

Gostaria, utilizando um slogan que foi usado pela Presidente da Comissão e que também é muito usado pelo

Sr. Primeiro-Ministro, «não deixar ninguém para trás», que o Conselho Europeu também se pronunciasse

sobre a situação da Bielorrússia, que estivesse ao lado do povo e daqueles que, com enorme coragem e não

obstante a repressão violenta, as detenções, os feridos e até mortos, se continuam a manifestar, reivindicando

liberdade, democracia e eleições livres.

Sei, com conhecimento de causa, porque o pude confirmar em novembro passado, como membro da

delegação de observação das eleições legislativas, que são recorrentes as fraudes eleitorais na Bielorrússia.

Em relação à transição digital, há muito que o PS incluiu o tema na agenda política, constando do

programa que foi sufragado pelas portuguesas e pelos portugueses. O Programa do Governo dá-lhe a devida

importância e também no plano de recuperação e resiliência lhe é dado grande desenvolvimento.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que o tivesse em atenção e que me dissesse que importância vai

dar a esta temática da transição digital no Conselho Europeu, tendo em conta que a crise pandémica veio

confirmar que as tecnologias digitais estão a revolucionar o mundo, mas, ao mesmo tempo, tornou mais

evidente e aprofundou o fosso entre «ligados» e «não ligados», entre quem tem computador e quem não tem

computador, entre quem tem competências digitais e quem não tem. A desigualdade digital é um risco real que

deve ser acautelado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Termino já, Sr. Presidente. É este o alerta que vem das Nações Unidas: o mundo digital está a funcionar com muitos benefícios, mas

não de forma igual para todos.