O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE SETEMBRO DE 2020

39

Portanto, é preciso que o Conselho tome decisões para apoiar as pequenas e médias empresas na

transformação digital e no desenvolvimento, como também já disse o Sr. Primeiro-Ministro, das capacidades

digitais na escola e nos programas de formação, para evitarmos que haja novas desigualdades a somar às

antigas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso sobre o estado da União, a Presidente da Comissão Europeia apresentou a sua

visão para a Europa, que considerou estar condicionada pela pandemia, aliás, como se viu com o adiamento

deste Conselho Europeu.

Este estado tem uma dupla frente: a da crise sanitária e da proteção da saúde e a da crise económica e

social, perante este choque de proporções absolutamente gigantescas nas economias, na destruição dos

postos de trabalho, dos rendimentos e das empresas.

Espero que o Governo português, no próximo Conselho Europeu, possa continuar a desenvolver uma ação

enérgica na defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, perante algumas contradições nesta área.

Passo a explicitar: sabemos todos que precisamos de uma vacina para a COVID-19. Então, isto significa

que precisamos de mais investigação e de mais inovação. Portanto, não se percebe como é que foi possível

reduzir o programa Horizonte Europa, que é um programa forte no âmbito da saúde e que não se compagina

com estes cortes. O PSD defende o reforço deste programa europeu e pergunto qual é, em relação a isto, a

posição do Governo.

A Presidente da Comissão Europeia, por outro lado, anunciou, no Parlamento Europeu, um novo pacto

sobre as migrações. A ideia é a de acabar com o, enfim, quase diria inútil Sistema de Dublin, já com 30 anos,

e enveredar por uma abordagem baseada, em primeiro lugar, na humanidade, em segundo lugar, na

solidariedade e, em terceiro lugar e não menos importante, na distinção clara entre os que têm o direito a

permanecer em território europeu e aqueles que não têm esse direito.

Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta questão, recordo que, nos últimos meses, a costa do Algarve tem

registado sucessivos desembarques de migrantes ilegais provenientes do Norte de África. Já não restam

dúvidas de que Portugal entrou na fase B da chegada de migrantes.

Apesar de reconhecermos que o assunto é complexo, sentimos que o Governo não está a fazer tudo aquilo

que pode. Se está, não temos conhecimento.

Confirma o Governo que existem, de facto, redes organizadas de migrantes ilegais para o Algarve? Ou

continua o Governo a afirmar, como o fez o seu Ministro da Administração Interna, que estas redes de tráfico

ilegal são ridículas? Que medidas operacionais, designadamente centros de detenção, que não existem — os

migrantes são postos em quartéis ou fogem —, e de monitorização vão ser implementadas? Como é que o

Governo pretende implementar todas estas medidas para suster o avanço destes fluxos, que, a médio prazo,

ou, se calhar, no imediato, podem ser uma bomba-relógio, quiçá, um segundo campo de Moria?

Ainda neste âmbito, há avanços sobre o futuro acordo de migração com Marrocos e com outros Estados?

O problema da migração é um desafio para toda a Europa, como sabemos, mas a pior coisa que se pode

fazer é entrar em estado de negação. Pretende o Governo aproveitar esta oportunidade para abordar, no

próximo Conselho Europeu, este tema que, agora, também nos entra pelas portas adentro? No âmbito do

quadro estratégico com a Turquia, que, como sabemos, é um dos países que tem servido de tampão às vagas

de imigrantes provenientes da Síria, este tema vai ser repristinado na presidência portuguesa?

Gostaria, também, de obter uma resposta mais direta à questão do Brexit. Os recentes desenvolvimentos

fazem-nos soar trombetas de alarme: a insensibilidade para a paz na Irlanda do Norte, que tão laboriosamente

foi conseguida e que pode estar em risco, designadamente o Acordo da Sexta-feira Santa; o fechamento cego

à Europa; a retórica primária e populista; a quebra de acordos internacionais. Já não bastava a «diplomacia do

Twitter» e, agora, temos a diplomacia da pirataria contra as leis internacionais.

Páginas Relacionadas
Página 0037:
24 DE SETEMBRO DE 2020 37 produção de matérias-primas, de equipamentos médicos, de
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 4 38 se refere aos recursos próprios, no contexto da codeci
Pág.Página 38