I SÉRIE — NÚMERO 4

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Neste contexto, a ameaça de Boris Johnson de rasgar o acordo do Brexit levou, como sabemos, Portugal a

refazer e a revisitar o seu plano de contingência. Relembramos que é obrigação do Governo proteger os

direitos dos cidadãos portugueses que residem, que trabalham e que estudam no Reino Unido. Além disso,

este programa de contingência, se bem me recordo, tinha uma vertente muito importante virada para o apoio

técnico e financeiro aos agentes económicos. Este apoio vai continuar a ser defendido? O que é que o

Governo está a pensar fazer nesta matéria?

Ou seja, são três questões cruciais: a questão de uma política comum de saúde; a questão das migrações,

do plano para as migrações; e a questão do Brexit.

Pedia, Sr. Primeiro-Ministro, que me respondesse, se possível frontalmente, a todas estas questões,

porque um homem ou uma mulher, quando assumem uma função pública, devem considerar-se propriedade

pública e, logo, com obrigação de resposta cabal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, para uma intervenção.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a COVID-19 mostrou-nos, a todos e a cada um, a nossa fragilidade, fragilidade

pessoal e coletiva, que levou, nomeadamente, ao adiamento do Conselho Europeu, devido à quarentena do

seu Presidente.

A resposta europeia à pandemia pretende aumentar a resiliência da União. A resiliência, para a biologia, é

a capacidade de recuperação de um ecossistema face a um desequilíbrio.

Construir uma Europa mais resiliente significará não só recuperar da crise sanitária, social e económica

que atravessamos, mas também fazer as mudanças estruturais necessárias para uma União mais sustentável,

inovadora e justa. Significará pensar e levar à prática um projeto participado, capaz de enfrentar crises futuras,

sejam elas sanitárias, ambientais ou políticas.

Construir uma Europa mais resiliente significa dispor não só de novos instrumentos de investimento, que

ainda não são certos, mas também da coragem política para aplicar esses fundos nas reformas necessárias

para tornar a União mais inclusiva e democrática.

Temos de abandonar um modelo económico e social baseado na exploração de mão-de-obra precária,

viciado em economias fósseis e centrado na lógica do lucro imediato, explorando o planeta e destruindo

futuros.

Resiliência significa também mudar, fazer a transição ou as transições — verdes, justas, digitais —, mas a

sério, não só no papel. Temos de melhorar efetivamente as condições de vida, garantir direitos no trabalho,

para que essa resiliência se materialize. Temos de aprender com a crise pandémica e garantir um plano de

investimento público que não sobrecarregue a dívida nacional nem traga austeridade ao futuro.

As propostas do Bloco de Esquerda são claras, tanto para a emergência, como para as profundas

alterações necessárias para o futuro.

Digitalizar, sim, mas protegendo empregos e rendimentos de todos quantos trabalham na Europa,

reduzindo efetivamente a precariedade, reconstruindo relações coletivas de trabalho, incluindo as plataformas

digitais e de teletrabalho.

Produzir, sim, mas defender serviços públicos fortes, universais e gratuitos, saúde e educação, mas

também telecomunicações, ciência, cultura, habitação; garantir que ninguém fica para trás sem uma efetiva

proteção social e cuidado.

Inovar, sim, mas combatendo as alterações climáticas, reduzindo a dependência externa, seja ela

alimentar, industrial ou energética.

Relações externas, sim, mas reforçando também o Estado de direito na União, garantindo a igualdade e a

dignidade a todas as pessoas perante a lei, liberdade de imprensa, independência de poderes, combate ao

racismo e a todas as formas de discriminação.

Concorda com estas prioridades, Sr. Primeiro-Ministro? São estes, também, os critérios a cumprir por quem

receba apoios europeus?