I SÉRIE — NÚMERO 5

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isso, potencial financeiro para apoiar medidas de promoção do desenvolvimento social e económico, incluindo

a diversificação da atividade económica.

Também o Plano de Recuperação Económica, agora em discussão, com os desafios e as enormes

responsabilidades que comporta, é uma oportunidade para a resolução de infraestruturas na região, velhas

questões por resolver, seja na eficiência hídrica, seja na área da saúde, seja na mobilidade regional e

transfronteiriça.

Temos bem consciência dos impactos da crise sanitária, social e económica na nossa região, mas

confiamos estar todos — os serviços, os autarcas, os organismos do Estado — à altura das oportunidades de

que dispomos, integrados que estamos na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de

Portugal 2020-2030.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção.

O Sr. João Dias (PCP): — Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Deputados. A Sr.ª Deputada Ofélia Ramos apresentou-nos um projeto de resolução com um programa de resposta

económica e social para o Algarve. É evidente para todos nós que o surto epidémico veio tornar ainda mais

difíceis os problemas estruturais do País e, em concreto, do Algarve, que apresenta, obviamente, desafios

acrescidos, tendo em consideração a sua dinâmica económica muito assente no turismo, quase em exclusivo.

É verdade que esta situação fica marcada por profundas consequências, em termos do plano do

desemprego, em termos dos direitos dos trabalhadores, em termos da situação de milhares de micro,

pequenas e médias empresas, às quais é preciso dar resposta, porque isto está a ter, claramente,

consequências, na região algarvia e em todo o País, no aumento da pobreza.

Por isso, para o PCP, é tão crucial combater o surto epidémico, quanto é combater o desemprego,

combater a redução dos rendimentos e lutar pelos direitos dos trabalhadores. É isto que não verificamos neste

projeto de resolução. Não há, no texto deste projeto de resolução, uma única referência a salários e, quando

se refere a trabalhadores, Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, é simplesmente para os prejudicar ainda mais com a

situação do layoff.

Mas vamos em concreto ao projeto de resolução.

Sr.ª Deputada, importa esclarecer algumas questões, desde logo a questão da formação.

Uma das respostas do PSD para resolver os problemas dos trabalhadores e dos seus rendimentos é a

formação. Pois, Sr.ª Deputada, os trabalhadores precisam é de emprego, de emprego com direitos e de

salários, não é só formação. A formação é necessária, mas não é a resposta. Os problemas da região vão

muito mais além disso.

Há ainda a questão do layoff. Querem tratar de uma forma diferente os trabalhadores do Algarve,

prejudicando-os. O layoff implica um corte de um terço do salário. Aquilo que está, neste momento, no

programa de apoio às reformas, não sendo benéfico para os trabalhadores, ainda assim, é melhor do que o

terço que os senhores propõem.

Protestos do PSD.

O que os senhores propõem é que os trabalhadores do Algarve, até dia 31 de março, percam mais do que

os outros trabalhadores do País. É com isso que não concordamos!

Mas há mais! Os senhores vêm pedir que o Governo crie regimes fiscais. Meus senhores, deviam saber

que essa é uma competência desta Casa. Estamos a falar de regimes fiscais e a fiscalidade compete a esta

Casa. Não é para recomendar ao Governo, estamos a falar de leis e do Orçamento do Estado.

Os Srs. Deputados, que tantas vezes utilizam a desculpa da «lei-travão», agora vêm aqui com regimes

fiscais que não resolvem o problema.

Protestos do PSD.