25 DE SETEMBRO DE 2020

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Os problemas da região não se resolvem com benefícios fiscais, mas, sim, com investimento, com trabalho,

trabalho com direitos, com o qual os senhores estão muito pouco preocupados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Vamos a dados concretos: está o PSD preocupado com os despedimentos e a violação do direito à liberdade e à atividade sindical dos trabalhadores do Praia Resort, no Algarve?

Está o PSD preocupado com o que aconteceu no Vilanova Resort, que recebeu dinheiro do layoff e

continua com trabalhadores com salários em atraso?

Está o PSD preocupado com o incumprimento do acordo de empresa da Fundação INATEL? Esta situação

é inaceitável, pois trata-se de uma entidade de utilidade pública, sob a tutela da segurança social, que tem

trabalhadores há mais de 20 anos a receber o salário mínimo e trabalhadores a serem pressionados com a

contratação de empresas de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve. O PSD tem resposta

para isto?

O PSD está preocupado com a devastadora precariedade laboral e a desproteção social que atinge

fortemente os trabalhadores da cultura, do espetáculo e do audiovisual? Não está, certamente, preocupado

com isso!

Por isso, Srs. Deputados, quero dizer que o PCP está profundamente ligado à vida dos trabalhadores do

Algarve e do País. Com o PCP podem contar os trabalhadores e a população do Algarve, que precisam de

uma mudança profunda nas opções que lhes têm sido impostas, e contam com o PCP para lutar pelas

mudanças que não têm sido introduzidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN, para uma intervenção.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que a crise sanitária trouxe ao País novos desafios e é também evidente a necessidade de olharmos para eles do ponto de vista

regional. Nesse sentido, é importante que olhemos para a região do Algarve e para a sua recuperação

económica e social.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, façamos uma breve viagem no tempo. Por inúmeras vezes, nesta sede e nas

assembleias municipais da região onde o PAN tem assento, alertámos para a necessidade de o Governo

empreender um estudo da carga turística no País e uma estratégia de desenvolvimento de um turismo

sustentável, apostando em estratégias que não hipotecassem as futuras gerações.

Gostaríamos de deixar claro, a propósito do projeto de resolução que o PSD nos traz, que, para o PAN, é

fundamental assegurar que os muitos desempregados do Algarve e, obviamente, do resto do País, muitos

deles jovens que trabalhavam em condições muito precárias, quer no setor do turismo, quer no setor da

restauração, não sejam deixados para trás. É preciso garantir que nenhum deles deixe de ter apoios sociais

neste período difícil, seja pelo alargamento dos prazos de garantia, seja pela criação de um rendimento básico

de emergência para todos aqueles que, neste momento, estão desprotegidos. É fundamental garantir que,

nesta fase, o Governo não vá apostar na mesma estratégia para os jovens — a de os acomodar em estágios

ou em vínculos precários — que os colocou em tantas das dificuldades em que hoje se encontram.

Por outro lado, não podemos deixar de dizer que são precisas medidas que apostem na conversão para

uma transição energética, que apostem em serviços verdes e que apostem na mudança estrutural de setores

como o do turismo e o da agricultura com vista ao seu desenvolvimento sustentável, tendo em conta as metas

para 2030.

Sr.as e Srs. Deputados, a aposta em campos de golfe, em plantações de abacates e na agricultura intensiva

e de regadio é, evidentemente, contraproducente, segundo as análises ambientais e sociais. Representam,

aliás, dois terços da água consumida na região do Algarve. Sr.as e Srs. Deputados, qualquer estratégia de