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I SÉRIE — NÚMERO 5

20

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Não queremos voltar a esse tempo! Não precisamos de voltar a esse tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, uma vez que a iniciativa foi do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Cristina do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, eleitos pelo Algarve, fizeram inúmeros alertas, a partir de maio de 2020, quanto às particularidades da economia do

Algarve.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — O programa de resposta económica e social para o Algarve, agora em debate neste Plenário, quer travar a hecatombe na economia da região. Apresentamos, por isso, um programa para

responder às dificuldades concretas das empresas e das famílias. Não se trata de um programa vago, sem

metas concretas, sem prioridades definidas, como é apanágio deste Governo; é, sim, um caderno de encargos

ambicioso, que demonstra a nossa firme vontade e a dos algarvios de não se deixarem abater pelas

dificuldades.

Como sabem, a procura turística no Algarve está predominantemente dependente dos turistas europeus

mas também do resto do mundo. Temos consciência do quanto a nossa região foi afetada e está a ser afetada

pela pandemia e dos anos que vamos demorar a recuperar. Ainda este mês, soubemos que a taxa de

desemprego no Algarve aumentou quase 200% em termos homólogos.

Ora, enquanto as economias europeia e mundial não recuperarem dos efeitos nefastos que a pandemia

trouxe à circulação de pessoas e enquanto o Algarve continuar sem receber turistas, a região irá necessitar de

apoios imediatos.

E já vão tarde, Srs. Deputados! Este é um tempo excecional e tempos excecionais requerem medidas

excecionais! Não podemos esquecer que o Algarve foi responsável por 5% de criação de riqueza em Portugal

nos últimos anos. Então, se o Algarve ajudou, está na hora de ser ajudado.

Como já foi referido pelos meus colegas Deputados pelo PSD, do Algarve, só será possível garantir a

sustentabilidade das empresas, do emprego, dos rendimentos das famílias algarvias se adotarmos um

programa de recuperação para a economia da região.

Sr.as e Srs. Deputados, porque se trata da vida de milhares de pessoas, apelo, por isso, ao vosso voto, pelo

futuro da nossa região.

Esta é a altura certa para estarmos ao nível da confiança que os algarvios depositaram em nós. Tenho a

certeza de que aqueles que ignorarem as nossas pretensões serão devidamente penalizados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos agora passar ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 414/XIV/1.ª (BE) — Densifica o

regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento clarificando a sua aplicação nas

situações de fornecimento de serviços de vigilância, alimentação ou limpeza (16.ª alteração do Código do

Trabalho), 448/XIV/1.ª (PS) — Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho,

tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos,

e 503/XIV/1.ª (PCP) — Defende e reforça os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa

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