25 DE SETEMBRO DE 2020

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A realidade, hoje, demonstra bem que uma resposta assente numa rede do setor social e privado não

serve as necessidades existentes. É necessário romper com um modelo de rede de equipamentos assente

numa lógica de privatização das respostas sociais.

Não abdicamos da resposta pública que deve ser dada neste âmbito nem das responsabilidades que o

Estado, através da segurança social, tem de assumir nesta matéria, o que está também presente na iniciativa

que hoje apresentamos.

A aprovação desta iniciativa significa o reforço das condições de resposta das instituições…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Atenção ao seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PC): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Dizia, que significa o reforço das condições de resposta das instituições nas mais diversas valências,

incluindo nos lares para idosos, significa mais direitos para os trabalhadores que forem contratados e significa

uma maior responsabilização do Estado sobre estas respostas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para a apresentação da iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, na Comissão Permanente, ainda antes de iniciarmos esta Sessão Legislativa, o CDS agendou o tema dos lares, o PS

perguntava «então, mas o CDS inicia agora ou traz agora a debate o tema dos lares, o que foi que o CDS já

propôs ou o que é que propõe para que a situação dos lares seja resolvida?». E nós aqui estamos. E não

estamos a apresentar nada de novo, essa é que é a questão.

Nós estamos hoje, aqui, a apresentar mais uma vez algo que já tínhamos apresentado em março, quando

ainda se falava pouco dos surtos em lares — falava-se, eventualmente, do surto do lar de Vila Real — e que

os senhores chumbaram. Portanto, hoje nós estamos aqui a insistir com aquilo que, há muito, achamos

fundamental e que os senhores continuam a chumbar.

Por isso, quando vemos agora notícias sobre brigadas que vão dar apoio aos lares, sobre testes e

protocolo de testes que agora vai ser aplicado aos maiores lares, nós é que perguntamos ao Partido Socialista

onde é que esteve o Governo, onde é que esteve o Partido Socialista durante estes seis meses em que os

idosos penaram nos lares, em que os funcionários se sentiram desacompanhados e as autarquias intervieram

para suprir aquilo que o Estado central não conseguiu fazer.

Assim, é fundamental, aqui e agora, discutir outra coisa de que já no passado falámos: os equipamentos de

proteção individual (EPI) — que, apesar de já terem sido distribuídos, continuam a levantar problemas. Há

muitos lares, ainda, que não têm condições, por exemplo, para que os profissionais de saúde que lá vão

prestar assistência façam o básico, que é vestir, e mais sensível ainda, despir esses equipamentos de

proteção individual em segurança. Portanto, aí é fundamental também que o Estado intervenha.

Mas vamos lá perceber o que está em causa. Estamos a falar de instituições sociais que substituem o

Estado na prestação deste tipo de serviços aos que mais precisam, que estão a fazer um esforço brutal,

dentro dos recursos que têm, para conseguir continuar a prestar esses serviços com muito maior exigência,

que veem cruzar-se as funções sociais com as funções de saúde para as quais não têm, muitas vezes,

competências, sem que, da parte das autoridades de saúde, haja um acompanhamento permanente e

competente. E isto com escassez de recursos humanos e dificuldade de retribuir esses recursos humanos de

forma justa.

E porque é que as instituições sociais têm dificuldade em retribuir aos seus trabalhadores, de forma justa, o

trabalho que têm tido? Porque o Governo resolveu aumentar os acordos de cooperação em cerca de metade

daquilo que aumentou o salário mínimo nacional. Ou seja, o Governo fez o bonito de aumentar o salário

mínimo nacional, mas, depois, para os lares onde há muita gente nessa situação, deu uma comparticipação

que fica pela metade.