25 DE SETEMBRO DE 2020

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No que diz respeito às propostas aqui trazidas, a proposta do PCP parece-nos positiva porque revoga a

portaria do Governo, garantindo que a vontade e a experiência profissional dos trabalhadores são

salvaguardadas neste recrutamento, e assegura, no fundo, uma resposta às necessidades permanentes deste

setor, indo ao encontro de algumas das preocupações do PAN nesta matéria.

Relativamente à proposta do CDS-PP, de reforço das verbas públicas transferidas para estas entidades, só

lamentamos que o CDS não tenha votado a favor a proposta do PAN relativamente ao Fundo Social Municipal,

que visava também garantir, de uma outra forma, estes apoios.

No caso da proposta do Bloco de Esquerda, parece-nos que padece de uma visão no nosso entendimento

errada e que o próprio Governo também já veiculou, no que diz respeito ao reforço dos recursos humanos dos

lares, que deve ser feito à conta de quaisquer pessoas desempregadas ou de beneficiários de algumas

prestações sociais, ignorando as expectativas, a formação e experiência profissional das pessoas que se

encontram à procura de trabalho.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou já concluir, Sr. Presidente. No nosso entendimento, urge esclarecer isso, face às especificidades do trabalho ao nível da economia

social e da prestação de cuidados para com os nossos idosos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Madureira, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições do setor social e solidário assumem um papel essencial na sociedade portuguesa, uma vez que asseguram múltiplos apoios às

populações de todo o País, com proximidade, humanismo e proficiência.

O surto epidémico e as medidas de contingência causaram vários constrangimentos de natureza social e

económica na população portuguesa.

As instituições particulares de solidariedade social provaram, mais uma vez, serem capazes de dar o seu

melhor no apoio aos mais vulneráveis.

Importa, desde já, deixar uma palavra de apreço e reconhecimento a todos os profissionais das IPSS, que

nas creches, jardins de infância, centros de atividades ocupacionais, centros de dia ou nos lares, continuam a

dar o seu melhor para assegurar respostas à infância, deficiência ou à terceira idade.

O PSD não tem, nem nunca teve, dúvidas quanto ao mérito e à grandiosidade do papel das IPSS. Não

colocamos reticências em relação ao seu papel, muito menos pontos finais. Para nós, a proximidade das IPSS

em relação às populações é a garantia da melhor aplicação das políticas públicas no terreno, seja pela

maximização das respostas às necessidades de cada população, em função das respetivas particularidades,

seja pela melhor gestão do dinheiro, que é de todos.

Sim, é à segurança social que compete definir as políticas públicas. Sim, são as IPSS quem estão em

melhores condições para as aplicar.

O PSD tem estado atento ao que se passa nas IPSS. Aliás, o PSD sempre esteve atento às IPSS e, por

maioria de razão, nesta fase particularmente difícil por que passam, como consequência da pandemia que nos

assola, não poderia ser de outra maneira.

Sr.as e Srs. Deputados, salta à vista, de forma tão evidente como lastimável, a inércia do Governo nas

respostas que as IPSS reclamam, sobretudo quanto aos lares de idosos, com consequências infelizmente

nefastas, que todos lamentamos.

O PCP, que agora vem propor medidas, ajudou a chumbar, pela via da abstenção, uma proposta do PSD

para a criação de uma subcomissão parlamentar para acompanhar a situação nos lares durante a pandemia,

que — claro! — mereceu a reprovação do PS. Claro, o Governo é assim, a bancada que o suporta também.

Não podemos estar contra o reforço de trabalhadores em equipamentos sociais, não podemos estar contra

o financiamento extraordinário para esse efeito, não podemos estar contra o reforço dos acordos de