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25 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que separa a esquerda e a direita neste debate não é saber se o Estado deve pagar estes cuidados. Aliás, o CDS apresenta-se neste debate

propondo um reforço do papel do Estado, mas pergunto: que reforço do papel de Estado? O de financiador

das IPSS? Mais 90 milhões para as IPSS é o que resulta do projeto do CDS.

Vozes do BE: — Querem é Estado!

O Sr. José Soeiro (BE): — Só que nós não sabemos com que contrapartidas, nem do ponto de vista do enquadramento laboral, nem dos cuidados que são prestados. É por isso que a crítica ao estatismo do

Iniciativa Liberal é uma anedota.

Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, proponha aqui o fim dos acordos de cooperação entre o Estado e as

IPSS, proponha o fim do financiamento do Estado ao setor privado, porque é o Estado que financia estes

trabalhadores, é o Estado que paga os trabalhadores das IPSS através dos acordos de cooperação. É o

Estado, através do IEFP e das bolsas, que paga os trabalhadores que vão reforçar os equipamentos sociais.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo.

O Sr. José Soeiro (BE): — A questão é saber se queremos que o Estado esteja a financiar estas formas de extrema precariedade ou se achamos que deve haver contrapartidas. Nós dizemos que, sim senhor, haja

reforço de profissionais mas com contrato; nós dizemos que, sim senhor, sempre que os profissionais estejam

a desempenhar necessidades permanentes devem ter um contrato sem termo…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, muito obrigado.

O Sr. José Soeiro (BE): — …e se estiverem a substituir outros trabalhadores devem ter, naturalmente, um contrato a termo.

É isso que propõe o projeto do Bloco de Esquerda e é isso que faz justiça e que reforça os cuidados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento e, uma vez que a iniciativa é do PCP, tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado do PS: Queria começar por dizer que o problema que se vive nas instituições está longe de ser um problema temporário ou excecional e é

exatamente por isso que o PCP apresenta esta proposta, com vista a contribuir para resolver em definitivo um

problema com que as instituições do setor social se confrontam há largos anos, que é a falta de trabalhadores,

o qual, com esta proposta que o PCP aqui apresenta, se pode resolver de uma forma definitiva.

Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, já percebemos que, para o senhor, e provavelmente também para o Sr.

Deputado do Chega, o reforço dos trabalhadores que cuidam dos outros, dos trabalhadores que cuidam das

crianças, que cuidam dos jovens, que cuidam das pessoas com deficiência, que cuidam dos idosos, que

cuidam de pessoas em situação de pobreza, de exclusão social e de vulnerabilidade — trabalhadores que

estão, portanto, no setor social —, deve ser feito num qualquer regime de trabalhos forçados. Ora, nós

entendemos que o reforço destes trabalhadores deve ser feito com todos os direitos laborais a que estes

trabalhadores têm direito e não com recurso a precariedade, como, aliás, ficou patente no conjunto das

intervenções que aqui foram feitas.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP, do CH e do IL.

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