I SÉRIE — NÚMERO 5

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Por isso, apresentamos três programas: um programa de reforço da capacidade de armazenamento de

recursos hídricos; um programa de adaptação para as atividades agrícolas; um programa de adaptação para

as atividades agropecuárias.

O plano integra, também ele, um programa de execução, acompanhamento e monitorização da sua

realização, que, aliás, prevê que o mesmo possa ser revisto periodicamente, no sentido de poder estar ou não

a responder às necessidades do País.

Srs. Deputados, independentemente daquelas que forem as vossas opções, temos a certeza de que o País

não pode esperar mais pela resposta, que é este programa que apresentamos.

Sabemos que, se iniciarmos já esse caminho, podemos encontrar soluções, mas a realidade não pode ser

desmentida: assistimos à contínua fragilização e destruição dos serviços públicos e precisamos de medidas

estruturais que permitam o desenvolvimento sustentado do mundo rural, a criação de emprego com direitos e

a elevação dos salários, que combatam a acentuação do despovoamento, com consequências de

desertificação do interior. É essa resposta que a boa utilização e gestão da água, acompanhada da utilização

do recurso solo, pode dar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar a sua iniciativa legislativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017 foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca. No entanto, o eixo da prevenção

apenas apresenta uma lista de medidas vagas, sem metas para a sua concretização, sem referir de que modo

as estratégias e programas serão aplicados e quais os organismos responsáveis pela sua execução.

Não foram considerados com a relevância esperada a adaptabilidade das culturas agrícolas às condições

edafoclimáticas, a sobre-exploração dos recursos hídricos em atividades agrícolas superintensivas em regiões

predispostas à escassez de água, assim como não foram considerados fatores como a desertificação dos

solos e o decréscimo da qualidade da água, devido à utilização excessiva de fertilizantes e pesticidas.

Para além da sobre-exploração dos recursos hídricos na atividade agrícola, existe ainda desperdício e uso

ineficiente da água na atividade pecuária, na indústria, no turismo e no uso doméstico.

É, então, imprescindível a determinação de medidas integradas e transversais a todos os setores, com a

devida determinação de metas e objetivos, a serem atingidos por cada entidade responsável.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O processo de alterações climáticas está a decorrer a uma velocidade cada vez maior, com consequências cada vez mais dramáticas

para o País e para o mundo que conhecemos hoje.

A seca é apenas uma das consequências das atividades humanas sobre o sistema climático. Outros

eventos extremos são também cada vez mais frequentes, como é o caso das ondas de calor que amplificam

os incêndios florestais e dos ventos fortes e grandes precipitações que geram alagamentos e destruição de

espaços rurais e urbanos.

Só uma mudança estrutural na política pública pode responder ao drama das alterações climáticas e seus

impactos, garantindo uma grande redução das emissões de gases com efeito de estufa e o abandono do atual

modelo de desenvolvimento extrativista, que não olha a meios para obtenção de lucro. Se tal não acontecer,

não há barragem, não há poço nem furo que assegure o necessário abastecimento de água.

Por isso, a proposta do Bloco de Esquerda é a da criação de uma lei de bases do clima para o País,

respondendo de forma eficiente aos compromissos e à solidariedade internacionais.

Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), durante todo o ano de 2017 choveu apenas dois terços

do que se considera normal. E o Portal do Clima indica previsões de redução de 80% da precipitação média

de verão até ao final do século.