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25 DE SETEMBRO DE 2020

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O que o PCP sugere é o fim do regadio, o fim da produção agrícola virada para o mercado, que é

ambiental, social e economicamente sustentável, e o fim das novas produções agrícolas que colocam Portugal

entre os melhores, que merecem o nosso reconhecimento e o nosso orgulho com os agricultores nacionais.

O PCP, com esta iniciativa, não esconde o que pretende: pretende um País pobre, sem prosperidade e

sem crescimento. Não esconde que quer uma agricultura pobre, de subsistência, incapaz de gerar riqueza e

valor. Reconhece que não pretende produções viáveis nem empregos qualificados, nem inovação, nem

ciência, nem tecnologia no processo produtivo.

Srs. Deputados, propor que as culturas tradicionais, como a vinha, a fruticultura ou olivicultura, não tenham

acesso ao recurso da água no sistema produtivo é uma afronta aos agricultores nacionais, àqueles que

investiram milhares de euros na sua modernização, àqueles que, pacientemente, aguardam pela expansão do

regadio para que o efeito da água possa criar mais eficiência na produção de alimentos, e a todos nós, que

ambicionamos condições de vida melhores para os portugueses.

Por isso, quando o PCP voltar a dizer que está ao lado da agricultura nacional, dos agricultores nacionais,

dos guardiões da paisagem e do território, todos saberemos que não é verdade.

Como tal, o PSD defende, naturalmente, uma expansão e uma ampliação do sistema de armazenamento

de águas. Só assim é possível conciliar a produção de alimentos nos territórios mais sujeitos a longos

períodos de seca.

Como tal, Srs. Deputados, o PSD entende que Portugal necessita de uma estratégia nacional de adaptação

aos efeitos da seca e das alterações climáticas e para a gestão criteriosa da água. Impõe-se, também, a

determinação urgente de medidas integradas e transversais a todos os setores de atividade, com a

determinação de objetivos precisos para cada entidade responsável.

O que realmente dá pena é que o Sr. Deputado João Dias, que apresentou o projeto do PCP, não esteja

presente, o que demonstra a clara importância que dá a este projeto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos um dos problemas mais prementes do nosso tempo, o das alterações climáticas e das suas incidências na seca no nosso território,

com particular gravidade na região a sul do Tejo mas já se sentindo no resto do País.

O Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a alertar para este problema há décadas e, por isso, vê com

bons olhos o consenso que, entretanto, se conseguiu relativamente à preocupação com este tema. Mas se as

preocupações quanto à seca e aos seus impactos no País para as populações, por um lado, e também para a

natureza e para a biodiversidade, por outro lado, parecem gerar consenso, a forma de a combater e mitigar os

seus efeitos já não terá o mesmo consenso.

Não, Srs. Deputados, a solução não é acrescentar mais barragens. Essa é a solução das últimas décadas,

que, como está evidente, não resolveu nenhum problema.

O que é necessário é assegurar duas linhas essenciais: em primeiro lugar, é necessário mudar o

paradigma da utilização da água, reduzindo de forma drástica o uso e o desperdício. Neste sentido, terá de

haver uma aposta em indústrias menos poluentes, com menos utilização de água, com uma visão de futuro.

Por outro lado, terá de se apostar num outro modelo de produção agrícola, assente na pequena e média

agricultura e na agricultura familiar.

Isso, infelizmente, não está a ser a opção do Governo do PS, mas também não seria a opção de outros

partidos aqui presentes, como acabámos de ouvir na última intervenção.

Basta ouvir as declarações, por exemplo, do anterior Ministro da Agricultura, dizendo que o olival

superintensivo gasta tanta água como as outras culturas, em vez de comparar com o olival tradicional, ou as

palavras da Ministra da Agricultura, que, ainda há poucos dias, dizia que a produção superintensiva de

abacates no Algarve não gasta mais do que as outras produções, comparando, vejam bem, com o olival! São

palavras que se enquadram nas declarações de amor da atual Ministra da Agricultura às grandes explorações,

que a levam a dar entrevistas em que não se refere uma só vez à pequena e média agricultura.

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