I SÉRIE — NÚMERO 5

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Assembleia, há cinco anos e de ter tratado destas matérias, confesso que não discorro desta expressão o que

são «procedimentos necessários», mas, como a Sr.ª Deputada ainda dispõe de 1 minuto e 41 segundos,

seguramente, vai explicar-me o que são «procedimentos necessários».

E para que é que são esses procedimentos necessários? Para «valorizar publicamente». Ora, também

tenho aqui algumas dúvidas. Isto é o quê, Sr.ª Deputada? É uma carta de louvor do Sr. Primeiro-Ministro a

dizer que as associações têm equilíbrio de género nos seus órgãos e, portanto, estão a ser bem-

comportadas? Ou é — temo bem — uma discriminação no acesso, por exemplo, ao financiamento, de que

muitas vezes elas dependem, ou no acesso a outros fundos públicos?

Como lhe digo, a questão não está nos princípios, mas nos instrumentos escolhidos, e, sobre isso, daqui

nada retiro. Portanto, seria muito interessante, até para podermos, de facto, como diz a Sr.ª Deputada,

prosseguir políticas ativas de igualdade, que fôssemos um bocadinho mais concretos sobre aquilo a que

vimos. Senão, é uma declaração de princípios e até podia a Sr.ª Deputada ter feito um voto, que nós

votávamos favoravelmente e estávamos todos contentes na mesma, porque, em bom rigor, entre um voto e

este projeto de resolução, não difere absolutamente coisa alguma.

Para terminar, Sr.ª Deputada, já aqui foi referido o caso das associações de mulheres e, de facto, olhando,

por exemplo, para a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), que tem 4 mulheres e 0 homens na

direção, 19 mulheres e 0 homens vogais e 3 mulheres e 0 homens na Assembleia Geral, penso que seria logo

uma destas que teria de levar uma reprimenda pública, exatamente por não cumprir a igualdade de género.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A participação das mulheres na vida política e associativa é, ainda hoje, em 2020, vista como uma dificuldade, um problema.

Os Verdes consideram que deve ser sempre promovida a discussão, mas deve, sobretudo, ser promovida

a mudança de mentalidades, com educação para a igualdade, para o respeito pelos direitos humanos,

devendo ser assegurada a participação de todas e de todos.

O caminho para a igualdade tem de ser assumido, de forma natural, com medidas de fundo, em que o

elemento central não será, como hoje o PS nos propõe, a valorização pública de um lugar num qualquer

quadro de honra das associações ou através da atribuição de medalhas, quem sabe.

Não podemos deixar de registar a ausência de medidas concretas que valorizem o papel da mulher na

sociedade, pelo que este projeto pode ser apenas uma espécie de deliberação para aliviar boas almas.

Se o que se pretendia era promover a igualdade no exercício de direitos civis e políticos e a não

discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos, deveríamos estar a discutir a aplicação de

medidas concretas que permitam a participação de todos, como, por exemplo, garantindo uma rede de

creches públicas gratuitas, aumentando salários de forma a assegurar a todos, e particularmente às mulheres,

condições para viverem plenamente a sua vida.

Relembro que promover a participação das mulheres não é alterar a lei do trabalho, como o PS fez, para

facilitar aos grupos económicos a introdução de bancos de horas grupais, desregulando a vida das mulheres e

dos homens, criando inúmeras barreiras à participação. E isto está a acontecer particularmente em setores

com bastante mão de obra feminina, como a grande distribuição.

Em pleno século XXI, as mulheres ainda são discriminadas por serem mulheres e isso é visível no mais

elementar direito, que é o de ter um emprego. Nunca é demais relembrar que, olhando para os números do

desemprego em todos os distritos, o número de mulheres desempregadas, hoje, é bem maior do que o dos

homens.

Por último, e já que falamos em associações, não quero perder a oportunidade de relembrar que estas

associações precisam de ser valorizadas pelo trabalho que desenvolvem nas áreas às quais se dedicam e nos

locais onde estão instaladas, mas essa valorização deveria passar pela garantia dos apoios necessários nesta

fase tão difícil para todos, para que sejam capazes de superar as dificuldades que já vinham de trás e que se

agudizaram no presente.