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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Srs. Deputados, há quatro perguntas que têm de ser respondidas: há ou não falta de trabalhadores nas

IPSS? Há efetivamente falta de trabalhadores nas IPSS! Há ou não necessidade de contratar trabalhadores

sem ser com vínculos precários, garantindo os trabalhadores necessários para as instituições e que esses

mesmos trabalhadores tenham salários, tenham descontos para a segurança social, tenham estabilidade nas

suas vidas? Há, sim senhor, essa necessidade! Há ou não necessidade de garantir a formação adequada a

esses trabalhadores, por força das funções que vão desempenhar? Há, sim senhor, essa necessidade! Há ou

não necessidade de resolver de forma efetiva os problemas que são sentidos no setor social, nomeadamente

o reforço no número destes trabalhadores? Há, sim senhor, essa necessidade como a vida tem demonstrado e

hoje demonstra ainda mais!

A questão final cabe a todos os grupos parlamentares que aqui intervieram, a todos os grupos

parlamentares que muitas vezes demonstram grandes preocupações com o setor social, pelo que, então,

pergunto quem é que vai estar com o PCP na votação desta proposta. Esta é que é a questão final.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entramos no ponto 5, e último, da agenda de trabalhos, que consiste no debate do Projeto de Resolução n.º 99/XIV — Recomenda ao Governo a

preparação de medidas concretas, e com carácter permanente, que visem minorar os efeitos da seca,

apresentado pelo CDS-PP, e dos Projetos de Lei n.os 155/XIV (PCP) — Cria o Plano Nacional para a

Prevenção Estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento e 502/XIV (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Cria o plano de prevenção e adaptação do território aos efeitos da seca.

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentá-lo e às Sr.as e aos Srs. Deputados.

O problema que o CDS aqui traz hoje não é novo nem inovador, muito pelo contrário, o problema da seca e

da falta de água em Portugal faz-se sentir recorrentemente, quase todos os anos, e está, aliás, este ano, a

fazer-se sentir de forma muito aguda em todo o País, muito em particular mais a sul, no Algarve. Têm sido

muitas as notícias relacionadas com a falta de água e os efeitos da seca no Algarve.

Segundo alguns estudos, somos o País da União Europeia com maior risco de desertificação e com secas

mais frequentes e prolongadas.

Como é óbvio, é preciso enfrentar o problema deste ano, mas também é preciso ter um plano preparado

para a elevada probabilidade de ele se vir a repetir nos próximos anos e, sobretudo, de se vir a agravar.

Por outro lado, e para o CDS, é também evidente que a água é determinante para a competitividade e

modernização da agricultura e que a agricultura é absolutamente fundamental para nós. Em Portugal, o

regadio é também um garante da coesão territorial.

Por isso mesmo, apresentamos este projeto de resolução e alertamos para a necessidade de prever,

planear e preparar.

Como possíveis soluções concretas para este problema da seca, propomos, por um lado, aumentar a

eficiência do uso da água em todos os setores, combatendo o desperdício, que continua a ser muito, não só

nas cidades mas também nos sistemas de regadio. Tal inclui, por exemplo, incentivos à reutilização de águas

cinzentas e o aproveitamento de águas pluviais na construção e reabilitação do edificado. Nesta matéria, creio

que o património público e autárquico deve ser o primeiro a dar o exemplo.

Por outro lado, propomos também aumentar a capacidade de captação de água disponível, propomos

aumentar a capacidade de armazenamento das albufeiras existentes, avaliando a hipótese de, no caso das

barragens, elas irem para além da vertente hidroelétrica e terem um uso múltiplo.

Propomos, ainda, a realização ou o alargamento de novas pequenas e médias barragens e charcas,

propomos a reabilitação de regadios tradicionais, para melhorar a eficiência e reduzir perdas de sistema, e que

o País coloque prioridade na expansão e melhoria da eficiência dos sistemas de regadio atuais, como

elemento estratégico no desenvolvimento dos territórios rurais.

Da mesma maneira, defendemos também que deve ser desenvolvido um plano nacional de barragens

sustentável e adaptado à realidade, bem como avaliada a hipótese de albufeiras já existentes, exploradas

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I SÉRIE — NÚMERO 5 48 da Política Agrícola Comum — em fase de elaboração —,
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