I SÉRIE — NÚMERO 5

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Por fim, concordamos com a visão que prevê quer a monitorização, quer a prevenção, quer a definição de

prioridades para o uso da água, em caso de escassez. Contudo, Srs. Deputados, a questão passa por

sabermos se as estruturas do Ministério do Ambiente, do Ministério da Agricultura e de outros têm os meios

humanos para a intervenção necessária para este combate à seca. Isso, parece-nos que não.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Queria fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos, Sr.ª Deputada? Qual é o problema na condução dos trabalhos?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, foram feitas referências ao Sr. Deputado João Dias, de facto, só por desonestidade e má-fé.

O Sr. Deputado João Dias está na comissão de inquérito, que está a decorrer simultaneamente ao

Plenário, e não consegue estar nos dois sítios ao mesmo tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Ninguém é obrigado a saber isso!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Desonestidade!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Não é desonestidade! Não tenho uma bola de cristal!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para uma intervenção.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por pedir desculpa ao Deputado Pedro Sousa, por tê-lo mandado ir tocar violino para casa. Não é o meu estilo de fazer política, mas

fica aqui o pedido de desculpa pelo comportamento mais inadequado perante a situação.

Protestos do PS.

Portugal consome mais água do que deve, isso torna-se evidente. Mas temos também de perceber que

74% do consumo de água em Portugal é para a agricultura e para a pecuária.

Até por isso, Portugal merecia ter um plano muito mais eficaz, se é que há algum plano, na defesa,

sobretudo, importantíssima, quando olhamos para os dados dos efeitos da seca em julho e em agosto deste

ano. Não temos.

Mas o que temos é uma declaração do Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, que disse, em

fevereiro, o seguinte: «Até março, teremos as bases de um plano de emergência hídrica para regiões como o

Algarve, para conseguirmos lutar definitivamente contra o problema da seca».

Hoje é o momento de perguntar ao Partido Socialista: onde é que está o plano de emergência hídrica para

o Algarve e as suas sólidas bases de inclusão em Portugal?

É que não fomos nós que o dissemos! Não foi o Chega, nem nenhum outro partido! Foi o Ministro do

Ambiente e da Ação Climática, a lutar contra este terrível flagelo, que é a seca e a destruição da agricultura

em Portugal, que disse que, até março — estamos em setembro —, teríamos este plano, sobretudo para

regiões como o Algarve.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.