Sábado, 26 de setembro de 2020 I Série — Número 6

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DESETEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Procedeu-se à reapreciação do Decreto da Assembleia

da República n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Usaram da palavra os Deputados Constança Urbano de Sousa (PS), Duarte Marques (PSD), Fabíola Cardoso (BE), José Luís Ferreira (PEV), João Pinho de Almeida (CDS-PP),

Bruno Dias (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN) e André Ventura (CH), tendo sido, posteriormente, aprovado um novo decreto com as alterações entretanto aprovadas.

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição). Proferiram intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN) — que também deu explicações ao Deputado Adão Silva (PSD), o qual exerceu o