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26 DE SETEMBRO DE 2020

21

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados. Chegámos, assim, ao final do debate deste ponto da agenda de hoje.

Devo informar-vos que temos um número de Deputados inscritos mais do que suficiente para que tenhamos

quórum. Portanto, os grupos parlamentares podem providenciar no sentido de se organizarem, com a presença

de alguns Deputados no Plenário e outros nos gabinetes.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Retomando os nossos trabalhos, vamos dar início ao ponto 3 da agenda de hoje, a discussão conjunta dos

Inquéritos Parlamentares n.os 4/XIV/1.ª (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao

financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES), bem como às operações de alienação

de ativos do Novo Banco, 5/XIV/1.ª (BE) — Comissão eventual de inquérito parlamentar aos prejuízos do novo

banco imputados ao Fundo de Resolução, 6/XIV/1.ª (IL) — Comissão eventual de inquérito parlamentar às

razões dos prejuízos do Novo Banco e 7/XIV/2.ª (PS) — Comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas

registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução.

Para fazer a apresentação da iniciativa legislativa apresentada pelo Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

André Ventura.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conhecemos, por estes dias, os pormenores da acusação do Ministério Público no caso do Novo Banco. Ficámos a saber que estivemos perante

crimes tão graves como associação criminosa, corrupção ou burla, com o dinheiro efetivo dos contribuintes, com

o dinheiro efetivo dos portugueses.

No cruzamento deste processo com a Operação Marquês ficámos também a saber que houve financiamento

abusivo, indevido e contínuo de campanhas eleitorais e de políticos, através do «saco azul» do Banco Espírito

Santo (BES) e de esquemas fraudulentos que depois vieram a exigir dinheiro aos portugueses.

Hoje é o momento de não fugirmos a essa questão e de, para lá das vendas do Novo Banco, investigarmos

quem, de que forma e como recebeu dinheiro do antigo Banco Espírito Santo para financiar campanhas

eleitorais; quem, de que forma e como recebeu dinheiro, muitas vezes criminoso, para poder financiar as suas

campanhas e o seu projeto político, enquanto atacava outros por, supostamente, serem também financiados

nas suas campanhas eleitorais.

É preciso transparência, legalidade e, sobretudo, muito cuidado no uso do dinheiro dos contribuintes. É isso

que devemos a Portugal e este é o momento em que não podemos deixar para trás, deixar de investigar até ao

fim tudo o que aconteceu num dos episódios mais vergonhosos da nossa História.

Mas, ao mesmo tempo, sabemos, porque a auditoria nos revelou, que houve uma desastrosa operação de

venda dos ativos do Novo Banco, com prejuízo de centenas de milhões de euros¸ com bens vendidos abaixo do

valor de mercado, que envergonharia a imobiliária mais reles que o País pode ter. E mais grave: com a

autorização do regulador! E se alguns argumentam que não podemos investigar porque foi autorizado pelo

regulador, o Chega diz: devemos, sobretudo, investigar porque foi autorizado pelo regulador, porque este

sistema já está demasiado sinistramente organizado para conseguir impedir que se saiba a verdade.

Até ao final do ano vamos gastar muitos mais milhões de euros com o Novo Banco. Podemos gastar várias

centenas de milhões de euros com o Novo Banco.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo-lhe a atenção para o tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Hoje é nossa responsabilidade olhar para este dinheiro, olhar para o dinheiro dos bolsos dos portugueses e

exigir uma investigação sem fim, sem necessidade de bodes expiatórios e sem medo, àquele que foi o maior

escândalo em democracia, em Portugal, no uso do dinheiro dos contribuintes.

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