I SÉRIE — NÚMERO 6

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interromper a venda do Novo Banco, quando o Banco de Portugal anunciou publicamente que existiam três

propostas muito boas de três entidades, mas entretanto decidiram não vender o banco.

Aliás, em setembro de 2015, o Banco de Portugal — basta ler os comunicados, que estão disponíveis, feitos

à época — dizia que o Novo Banco era um banco atrativo e a prova disso mesmo era que tinham aparecido três

entidades com propostas muito boas. Mas, então, por que razões é que o Governo e o Banco de Portugal, na

altura, decidiram não vender o Novo Banco, quando estava perto do fim a licença do banco de transição?

Passados três meses e meio, o Banco de Portugal foi obrigado a retransmitir 2000 milhões de euros de

obrigações seniores do balanço do banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, decisão

essa que pesou muito nos juros da dívida pública, no rating da República, pois os juros disparam por essa

decisão do Banco de Portugal e o Orçamento do Estado andou a pagar juros a mais sobre a dívida pública por

conta desta decisão. Ora, nós temos de saber quais foram as razões e quem foram esses responsáveis.

Aplausos do PS.

Em três meses e meio, de setembro de 2015 a dezembro de 2015, o banco deixou de ser atrativo e, segundo

o Banco de Portugal, passou a ser um banco com muitos processos, com ativos problemáticos, todos eles com

origem no BES.

O processo de venda de 2017 também tem de ser escrutinado.

O Sr. Afonso Oliveira (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Estamos de acordo e aqueles que têm dúvidas têm agora uma oportunidade, no inquérito parlamentar, de desfazer as dúvidas.

Tínhamos três opções: ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta —, ou era liquidado,

ou era nacionalizado. Do nosso ponto de vista, pelos dados que temos hoje, mas o inquérito ainda vai

aprofundar, a liquidação e a nacionalização tinham um custo muito elevado, como também em 2015 teria e por

isso é que optaram por vender.

Depois é importante saber por que razões é que a auditoria aponta 140 desconformidades à administração

do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos, de imóveis e de créditos, têm ou não sido vendidas

ao desbarato. Este é o objetivo principal do inquérito parlamentar, sem medos, sem receios, desde o dia da

resolução até aos dias de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, entramos agora na fase das intervenções, pelo que tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sob a gestão daquele que é um fundo absolutamente abutre, do Lone Star, o Novo Banco tem sido um autêntico buraco sem fundo de prejuízos

a quem o Governo e Fundo de Resolução têm passado cheques em branco de muitos milhões de euros e a

quem o Banco de Portugal tudo tem permitido.

Como é possível que se tenha deixado que o Lone Star, no auge da bolha imobiliária, tenha vendido uma

carteira de imóveis, com um desconto de quase 70%, a um fundo com fortes ligações ao atual Presidente do

Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco? Será que o Governo, o Governo que lhe antecedeu também,

o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal não conhecem o conceito de conflito de interesses?

Veja-se que, a este respeito, a audição nesta mesma Assembleia, em sede de comissão, do Presidente do

Banco de Portugal foi muito pouco esclarecedora.

Como é possível que tenha sido permitido ao Lone Star vender a GNB Vida, com um desconto de quase

70%, a um fundo matriosca ligado a um americano condenado por corrupção e, ainda por cima, com um

empréstimo de 60 milhões de euros concedido — espante-se! — pelo Novo Banco?!

Se o Estado não financia os saldos da feira de Carcavelos por que há de financiar as vendas ao desbarato

do Lone Star, que, ainda por cima, estão envoltas em tantas dúvidas e suspeitas?