26 DE SETEMBRO DE 2020

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A Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira, é também um dos maiores devedores do Novo Banco. Como é

possível que, entre 2014 e 2018, a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de

euros? Como é possível que o Novo Banco e o Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a

exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um figurão

do futebol?

Como se todas estas dúvidas e negociatas não bastassem, no ano passado, ano em que o Novo Banco teve

um prejuízo de mais de 1000 milhões de euros, vimos serem atribuídos bónus diferidos com o valor de quase 2

milhões de euros aos seus administradores. Tal por si já é mau, mas piora se tivermos em conta que este valor

é superior, no dobro, àquele que foi pago pelo BCP, que teve um lucro de mais de 300 milhões euros, o que nos

faz perguntar ao Novo Banco, ao Lone Star e a todos aqueles que têm passado por aquele que tem sido um

sorvedouro de dinheiros públicos, como é possível tanto descaramento para com o povo português?

Os termos da venda do Novo Banco foram absolutamente tóxicos para o interesse público, para os

contribuintes e para o equilíbrio das contas públicas. É preciso esclarecer tudo o que houver para esclarecer

nesta venda e nas operações de venda ao desbarato que ocorreram ao longo dos anos. Sem que se ponham

em causa as competências próprias da justiça, é preciso que se apurem todas as responsabilidades, designada

e principalmente as responsabilidades políticas por aquilo que se tem passado no Novo Banco nos últimos anos.

Nenhum aspeto, nenhuma pessoa pode ficar de fora deste apuramento de responsabilidades.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo-lhe a atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Uma vez que estamos a falar daquele que, durante muitos anos, foi o banco do regime, não podemos deixar,

também, de averiguar as perigosas ligações do BES e do Novo Banco à política e a alguns titulares de cargos

políticos.

Por isso, o PAN viabilizará todas as propostas que aqui estão a ser discutidas para a criação desta comissão

eventual, sob pena de não cumprirmos aquilo que os cidadãos esperam de nós e que são os esclarecimentos

que, neste momento, se exigem, bem como travar os desvarios que têm ocorrido no Novo Banco.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da crise financeira, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca.

Quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis

anos e, portanto, não é um problema só de agora, é um problema que nasceu com o Governo do PSD e do

CDS, que separou o BES mau do BES bom, quando, pelos vistos, seis anos depois continuamos à procura do

tal banco bom.

Não sei se o ex-Ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha ou não razão quando afirmou que «esta foi a

mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa». O que sabemos é que o Governo PSD/CDS

criou um problema mas não o resolveu e também sabemos que foi um processo que nasceu torto, e o que

«nasce torto, tarde ou nunca se endireita», mesmo que se apregoe a tal saída limpa.

Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as

irresponsabilidades dos banqueiros. Isto não pode continuar a acontecer e é preciso pôr termo a esta imoralidade

e a esta gritante injustiça. E, como já referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, o fim desta imoralidade

devia começar já com o Novo Banco.

Assim, deve começar-se pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do

País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco, mas para isso é necessário que o Estado

tome conta do Novo Banco, que este fique nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado poder colocá-lo ao

serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses e ao

serviço dos interesses do nosso País. Isto porque, se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do

Estado, nas mãos de quem paga.

Entretanto, e para além disso, na procura da defesa do interesse público e procurando acentuar uma cultura

de responsabilidade democrática, é necessário perceber as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao