I SÉRIE — NÚMERO 6

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populações que residem nos distritos próximos de Almaraz banhados pelo Tejo, tendo participado também em

várias ações conjuntas com ambientalistas realizadas em Portugal e em Espanha.

Ao nível parlamentar, temos chamado à razão para a evidência da necessidade de encerramento da central

nuclear, conforme o demonstram múltiplas perguntas e requerimentos que dirigimos a sucessivos Governos,

desde 1993 até aos dias de hoje.

Hoje, infelizmente, não nos congratulamos pelo encerramento de uma central obsoleta, mas discutimos o

prolongamento da licença de exploração desta central nuclear até outubro de 2028. Trata-se, pois, de autorizar

o prolongamento do funcionamento de reatores que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983,

respetivamente.

Para além de tudo isto, preocupa-nos o facto de Portugal não estar minimamente preparado para lidar com

um acidente grave, que, a acontecer, traria certamente sérios impactos imediatos para toda a zona fronteiriça,

em especial para os distritos de Castelo Branco e de Portalegre.

Em 2016, alertámos para o facto de a criação do armazenamento temporário individualizado em Almaraz,

que motivou uma queixa do Estado português à Comissão Europeia, ter sido um prenúncio da continuidade do

funcionamento da central nuclear de Almaraz para além de junho de 2020, data do seu encerramento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O prazo de vida útil da central nuclear de Almaraz já passou há muito, tendo

expirado em 2010, e, apesar de ocorrerem incidentes com regularidade, tendo, em alguns casos, sido registados

níveis de radioatividade superiores ao permitido, surge agora a pretensão de prorrogar o seu funcionamento até

2028, prolongando quase para o dobro o prazo de funcionamento estipulado na licença inicial.

Para Os Verdes, ficou clara a atitude passiva do Governo português, no passado mês de maio, quando o

Primeiro-Ministro, questionado pelo Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira sobre as diligências que

pretendia desenvolver junto do Governo espanhol, não transpareceu qualquer preocupação com a situação,

nem uma possível intenção de intervenção no sentido de proceder ao encerramento desta central.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Em caso de acidente de maior gravidade, Portugal pode vir a ser afetado, quer por contaminação das águas,

uma vez que a central utiliza as águas do rio Tejo para arrefecimento dos seus reatores, quer por contaminação

atmosférica, pela grande proximidade geográfica existente. Por isso, Os Verdes lutaram sempre, e renovam hoje

o compromisso de prosseguir essa luta, pelo fecho definitivo desta central nuclear.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em primeiro lugar, que esta questão, como acabou de ser referido na intervenção que me antecedeu, não é de todo nova, é uma

questão antiga para todos nós e é uma questão antiga para este Parlamento.

Gostaria também de dizer ao PAN que talvez tenha faltado uma palavra que se soma às várias intervenções

que aqui ouvimos: a palavra «Tejo». É que, além dos riscos que todos corremos, há que ter em conta,

obviamente, a proteção daquele que é o nosso maior rio e um dos grandes rios internacionais da Europa, com

tudo o que isso significa.

Sendo claro sobre esta matéria: o que é que está em causa? A central de Almaraz deveria, em normalidade,

ter sido encerrada em 2010, como aqui foi dito, e isso é absolutamente certo. O que é que aconteceu? Aconteceu

que não só não foi encerrada como o seu tempo de vida e a sua licença foram prolongados.

Não temos problema nenhum em relação à matéria que o PAN nos traz e não temos nenhuma dúvida na

posição que temos de adotar. A nossa dúvida está — e com ela confrontamos, desde logo, o PAN, enquanto

partido proponente — na eficácia das deliberações que este Parlamento vai tomar sobre essa matéria.

Seguramente, o PAN e a Sr.ª Deputada que, em seu nome, usou da palavra não ignoram que, como aqui foi

dito, temos aprovado resoluções desde a década de 90: aprovámos resoluções em 2016; aprovámos, por

unanimidade, uma resolução proposta pelo meu partido, o CDS, em 2017; aprovámos resoluções apresentadas

por Os Verdes, pelo PCP, pelo PSD; aprovámos resoluções de todos os partidos relativamente a esta matéria.