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26 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Agora, em relação ao Partido Socialista, não é a primeira vez que manifestamos preocupação com a possibilidade de Espanha vir a estender o funcionamento da central nuclear

de Almaraz para além do que está previsto, sobretudo após o parecer favorável já emitido pela autoridade

nuclear espanhola competente.

Já o dissemos mais do que uma vez aqui e repetimo-lo hoje: a central nuclear de Almaraz, sendo um ativo

energético exclusivo de Espanha, não é um problema exclusivo de Espanha, pois a sua proximidade a Portugal,

a idade das suas instalações e os eventos que se vêm produzindo preocupam não apenas o povo espanhol,

mas também os autarcas, os governantes e as populações do nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, deixo-lhe três factos: primeiro, não se conhece, em Portugal, um plano de emergência radiológico para acidentes

nucleares transfronteiriços; segundo, a rede de monitorização da radioatividade em Portugal apresenta falhas;

e, terceiro, não se conhece o relatório do exercício de emergência realizado pela APA (Agência Portuguesa do

Ambiente) e pela Proteção Civil, em 2016.

Sr. Deputado do CDS Telmo Correia, deve ter estado certamente desatento às referências do PAN ao rio

Tejo. Obviamente, sendo o maior rio da Península Ibérica e património natural, a ser afetado por um desastre

nuclear, a contaminação que lhe possa ser causada, para além da destruição dos ecossistemas, afetará todas

as áreas geográficas por onde corre.

Além disso, a proposta de recomendação aprovada na anterior Legislatura serve a anterior Legislatura e, por

isso, hoje, veremos quais são os partidos que, na XIV Legislatura, mantêm a sua posição.

No que diz respeito à inércia ou à insuficiente ação do Governo, o PAN não ficou, de todo, parado e

apresentou duas denúncias no âmbito das Nações Unidas: uma por incumprimento da Convenção de Espoo,

que obriga à realização de uma avaliação de impacte ambiental transfronteiriça, pois parece-nos evidente o que

aqui está em causa; outra por incumprimento da Convenção de Aarhus, que obriga à realização da consulta e

participação pública em situações que possam ter impacto significativo nas populações.

Portanto, respondendo ao Sr. Deputado Fernando Paulo, do Partido Socialista, esperamos que o PS tome

as diligências necessárias para a criação de comissões efetivas, porque o PAN não se demite das suas

responsabilidades e de fazer a sua parte, quer no plano nacional, quer no plano europeu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Obviamente, o PAN estará do lado da defesa das populações e da proteção do nosso património natural e dos ecossistemas.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminado o debate deste ponto, temos, então, de voltar ao incidente suscitado.

Assim, para efeitos de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sei que vos vai custar ouvir, mas vão ter de ouvir!

Risos do BE.

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