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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Sr. Presidente, o PSD tomou boa nota das críticas de S. Ex.ª o Presidente da República e também toma boa

da proposta que, em boa hora, o Partido Socialista fez de ajustar a proposta inicial, garantindo assim que ao

número de cimeiras exigidas por presidência, ou seja, por semestre, corresponde, pelo menos, o mesmo número

de debates, no Parlamento, sobre essa matéria, sobre a estratégia e o rumo da Europa e a participação de

Portugal.

Chamo também a atenção para o facto de a Comissão de Assuntos Europeus poder continuar a marcar e a

pedir ao Parlamento e à Conferência de Líderes, como já podia fazer, todos os debates que considerar úteis

sobre esta matéria.

Se, há uns meses, quando esta proposta foi entregue, a vida europeia não estava tão presente na realidade

portuguesa, entretanto, duas coisas se alteraram. A primeira, fundamental, é a «bazuca» europeia, que cabe ao

Parlamento escrutinar e acompanhar — o PSD, muito brevemente, fará propostas muito concretas sobre essa

matéria —; a segunda é o facto de se aproximar uma presidência portuguesa. Daí compreendermos a

preocupação do Sr. Presidente da República para garantir que esse debate é feito.

Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho por S. Ex.ª e pelas restantes bancadas parlamentares, e como

alguém que gosta e que, como sabem, acompanha muito os temas europeus, por se sentir um europeísta

convicto, há uma pequena alteração que depende de todos nós e que pode garantir mais visibilidade, mais

preponderância e, sobretudo, a dignidade que os debates europeus merecem.

Sr. Presidente, isto não é do seu mandato, não é do anterior, tem sido sempre assim!

Falo em deixarmos de marcar os debates sobre o Conselho Europeu como apêndices de outros debates que

ocorrem, nesta Casa, com S. Ex.ª o Primeiro-Ministro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, perdoe-me a expressão, mas é quase como fazer um jogo entre o Benfica e o Sporting e, a seguir, colocar um jogo que é tratado como sendo da segunda divisão quando

não o é. Depois de ver um Benfica-Sporting, ver um Benfica-Braga ou um Braga-Porto, logo de seguida, — só

porque as pessoas já estão cansadas! —, já ninguém está atento, porque a nossa atenção também desfoca.

É para garantir que o debate europeu não é um apêndice dos debates quinzenais nem dos debates temáticos

que deixamos esta sugestão, porque ainda esta semana voltou a ocorrer a mesma coisa.

Sr. Presidente, não voltemos a marcar os debates europeus para o mesmo dia dos debates quinzenais, dos

debates com o Sr. Primeiro-Ministro e dos debates que têm uma importância especial neste Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já não há debates quinzenais!

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República ao Decreto n.º 46/XIV, que prevê a redução do número de debates sobre a União Europeia, foi uma

boa notícia para a democracia portuguesa.

É esse veto que nos faz estar aqui hoje e que dá, a todas e a todos os Deputados, mais uma oportunidade

para refletirem sobre as implicações desta norma para a Assembleia da República e para o seu papel enquanto

órgão escrutinador e fiscalizador da ação do Governo. Está nas vossas mãos a oportunidade de arrepiar

caminho e não diminuir a democracia portuguesa, nem esta Casa.

Acompanhamos as críticas do Sr. Presidente da República quando diz, e cito, que «a leitura mais óbvia do

ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles».

E de facto, Sr.as e Srs. Deputados, foi e continua a ser mais do que óbvio, para toda a sociedade portuguesa,

que o que o PS e o PSD pretendem alcançar com esta norma é limitar o escrutínio público da ação do Governo

e, assim, proteger o «centrão» do confronto e do debate político.

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