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26 DE SETEMBRO DE 2020

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A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, temos agora as votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto,

relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Começamos pela votação, na especialidade, da proposta, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do

n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Passamos à votação da proposta de alteração do PS, de substituição do artigo 3.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

a abstenção do IL.

Vamos votar o novo decreto com as alterações agora introduzidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos às votações relativas à reapreciação do Decreto da Assembleia da

República n.º 55/XIV — Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição).

Vamos votar uma proposta de alteração do PS de aditamento de um n.º 14 ao artigo 17.º da Lei n.º 43/90,

de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE, do PCP, do

CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e

a abstenção do IL.

Vamos votar uma proposta de alteração do PS de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º

43/90, de 10 de agosto, constante do artigo 2.º do Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do IL.

Prosseguimos, com a votação da proposta de alteração do PS de emenda do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º

43/90, de 10 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta de alteração do PS de emenda do n.º 1 do artigo 24.º-A da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto, constante do artigo 3.º do Decreto.

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