26 DE SETEMBRO DE 2020

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto relativamente à votação deste ponto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação do ponto 7.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,

do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do IL, da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira,

Maria Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

Passamos à votação do ponto 12.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN e do PEV, votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira,

Maria Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

Vamos votar agora o ponto 13.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, e do PEV, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira,

Maria Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

Passamos à votação do ponto 20.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PS e abstenções do BE, do PCP, do PEV, da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila

Madeira, Maria Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

Passamos agora à votação do ponto 22.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PCP, do PEV, da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira,

Maria Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

Por fim, vamos votar os restantes pontos.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH,

votos contra do PS e abstenções do PCP, do PEV, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ana Passos, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Maria

Joaquina Matos, José Apolinário e Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.