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I SÉRIE — NÚMERO 6

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Vamos, ainda, votar o Inquérito Parlamentar n.º 7/XIV/2.ª (PS) — Comissão eventual de inquérito parlamentar

às perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD.

Srs. Deputados, temos três comissões de inquérito aprovadas, pelo que temos de arranjar uma solução.

Acho que, a nível parlamentar, é a primeira vez que isto acontece, mas tenho uma proposta de solução, no

sentido óbvio — não vejo outra solução, mas, enfim, haverá, com certeza, porque há sempre imaginação para

mais — de que baixe à respetiva comissão e, na comissão, seja trabalhado para transformar as três comissões

numa só.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas deixar duas notas. Em primeiro lugar, gostaria de informar a Mesa e os Srs. Deputados de que o PSD apresentará uma

declaração de voto sobre as votações que acabámos de realizar.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, penso que aquilo que é razoável, face ao resultado destas votações, é

uma única comissão de inquérito, naturalmente, com um objeto que englobe a totalidade das iniciativas de

comissão de inquérito que foram aprovadas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco. No fundo, disse o mesmo que eu, ou seja, baixa à comissão e, na comissão, é definido um único objeto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, quanto ao conteúdo, penso que estamos de acordo que a estabilização é no sentido de o objeto ser o objeto máximo. A baixa à comissão é que é o ponto que pode não

ser consensual, na medida em que, em bom rigor, não há comissão a que baixar, uma vez que se trata da

constituição de uma comissão eventual de inquérito.

Portanto, se a Conferência de Líderes pudesse assumir o encargo de fazer a formatação de um texto único,

penso que seria uma solução transversal e consensual que iria ao encontro da sugestão do Sr. Presidente, sem

baixa à comissão, mas, no fundo, com o efeito substantivo exatamente idêntico.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Portanto, Sr. Deputado, segundo percebi, a proposta é no sentido de ir à Conferência de Líderes e aí ser definido o objeto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, nos mesmos termos do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, gostaria de dizer o seguinte: de facto, não há nenhuma comissão especializada em comissões de

inquérito e, portanto, na minha opinião, terá de ser a Conferência de Líderes.

É evidente que a votação que fizemos hoje leva à constituição de uma comissão e o que foi aprovado e

rejeitado só determina o âmbito e o objeto dessa comissão. Portanto, é preciso somar o objeto das propostas

que foram aprovadas e esse objeto, do nosso ponto de vista, definirá uma comissão de inquérito sobre esta

matéria.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, quando falei em baixar à comissão foi em razão do objeto e da natureza da matéria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

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