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26 DE SETEMBRO DE 2020

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, quero deixar duas notas, a primeira das quais para dizer que concordamos com a ideia de a Conferência de Líderes poder agora tomar conta deste assunto.

A segunda nota é para ficar desde já esclarecido que a decisão tomada pelo Plenário não poderá ser, depois,

deturpada por qualquer comissão nem mesmo pela Conferência de Líderes. O conteúdo material da comissão

de inquérito está definido pelas votações que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, Sr. Deputado, isso será, obviamente, uma discussão feita na Conferência de Líderes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, aquilo que é natural, mesmo com outras comissões de inquérito, é que haja um projeto que defina a composição, etc., o qual fica a cargo dos serviços e é depois

assinado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Neste caso, acho que poderemos seguir esse mesmo procedimento: os próprios serviços irão somar todos

os pontos que mereceram o voto favorável do Plenário — e, de facto, partilho aquilo que disse o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, ou seja, não vamos fazer a avaliação política de excluir o ponto A ou o ponto B, porque

foram todos aprovados —, com a composição que costumam registar, e isso é levado à Conferência de Líderes

para ser, meramente, sancionado e o Sr. Presidente da Assembleia dar posse à comissão logo que fique

determinado.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, todos os Srs. Deputados que intervieram aqui fazem parte da Conferência de Líderes e, portanto, essa discussão será feita na Conferência de Líderes e não

aqui, em Plenário.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, era para recordar que os Deputados Únicos Representantes de um Partido não integram a Conferência de Líderes quando não se trata de discutir os

agendamentos e esta discussão poderia ter lugar numa dessas reuniões em que não temos assento.

Gostaria de frisar que é obrigatório que tenhamos a oportunidade de nos pronunciarmos para confirmar que

o objeto que propusemos na nossa proposta fique refletido na comissão parlamentar de inquérito, antes de ela

ser assumida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e partilhada pelas demais forças políticas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faremos, então, baixar à Conferência de Líderes — baixar, sim, porque estamos no Plenário.

Risos.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer um aditamento que me parece útil, sufragando a posição do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo e sublinhando a necessidade de haver uma

Conferência de Líderes com brevidade, para poder o assunto ficar estabilizado, na medida em que não está

nenhuma agendada. No fundo, é no sentido de que isso se pudesse fazer com a maior brevidade possível.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem, esta discussão será feita na Conferência de Líderes, com a nota de que há necessidade de brevidade e de que há Deputados Únicos Representantes de um Partido,

como é o caso do Iniciativa Liberal, que propuseram uma comissão de inquérito com um determinado objeto.

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