I SÉRIE — NÚMERO 6

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Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 553/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português

que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de

Almaraz.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 279/XIV/1.ª (PEV) — Realização de um estudo

rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 289/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

elaboração de um estudo nacional sobre o trabalho infantil.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 275/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

a adoção de medidas transversais de combate ao racismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a

abstenção do IL.

Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 292/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a

elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate ao racismo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.

Vamos votar, em votação final global, o Projeto de Resolução n.º 458/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira) — Campanha nacional para renovar o pacto antirracista na sociedade portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e as abstenções

do PSD e do IL.

Vamos votar, na generalidade, um texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 483/XIV/1.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário

de proteção dos arrendatários (quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março) e 488/XIV/1.ª (PCP) —

Alarga o regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31 de dezembro de 2021 e define o prazo para

entrega de candidaturas para apoio financeiro do IHRU até 31 de dezembro de 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL.

Vamos, agora, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede

de Comissão, relativas ao texto de substituição que acabámos de votar.