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26 DE SETEMBRO DE 2020

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O caminho do PS e do PSD é o de diminuir esta Assembleia da República, num absoluto desprezo pelo

debate parlamentar e pela pluralidade que ele representa. Por isso, nesse pacote de alterações, estava também

a eliminação dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, além de normas que restringem a participação

cidadã.

Desvalorizar o Parlamento português, enquanto órgão fiscalizador, é um erro crasso, um erro de quem não

conhece bem a História, um erro principalmente nesta fase em que a União Europeia e os seus Estados-

Membros precisam de participação, transparência e representação popular para fazer face aos desafios sociais

e económicos que enfrentamos, fruto da COVID-19 e das situações extraordinárias que ela origina.

Vêm aí momentos de profunda crise económica e social. Não é nesses momentos que a democracia e o

Estado de direito devem ser reforçados e aprofundados?

Assistimos aos avanços dos populismos e dos extremismos, na Europa e também aqui, na sociedade

portuguesa. Não é esse motivo mais do que suficiente para reforçar e aprofundar a democracia e o Estado de

direito?

Se a tentativa de esvaziamento já era má, o timing foi pior ainda. «Fazê-lo quatro meses antes do começo

da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento», são as palavras do Sr.

Presidente da República, não as minhas.

Portugal prepara-se para receber milhões e milhões de euros europeus. Esses montantes, que alguns

consideram um presente envenenado, terão de ser distribuídos. Não será esta razão suficiente para se promover

a transparência e valorizar a fiscalização política?

Mais dinheiro para alguns e menos democracia para todos é uma conta que só pode dar muito mau resultado.

Esta é a hora de reforçar o vigor democrático desta Casa, de valorizar o escrutínio público e de garantir que

o Governo exerce as suas funções de forma legítima e democraticamente responsável, não o contrário. É esse

o nosso dever aqui.

Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda volta a afirmar a sua posição, da qual não abdica porque também não

abdica da democracia e dos seus princípios mais básicos. Esta norma é um atentado à democracia. O PSD

apresentou-a e o PS aprovou-a. A proposta agora apresentada pelo PS é um fraco remendo, que mal disfarça

a posição inicial. Esperemos que, no momento da votação, o resultado seja aquele que a democracia portuguesa

merece.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É agora a vez de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se, no caso da reapreciação do Decreto que iremos fazer a seguir, a propósito das alterações à lei do exercício das petições, o PSD e o PS

pretendiam dar uma verdadeira facada na democracia participativa, no caso deste Decreto, em torno da redução

dos debates sobre as questões europeias, o PSD e o PS pretendem dar uma facada na democracia

representativa.

De facto, esta proposta preparada, cozinhada e apresentada pelo PSD e votada também pelo PS pretendia

reduzir o número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu e sobre as questões europeias, dos

atuais seis debates para apenas dois debates por ano.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não são seis!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ora, esta pretensão representa, para Os Verdes, um monumental atentado contra um dos poderes ou competências mais nobres deste órgão de soberania, que é a Assembleia

da República, com a agravante de se tratar da fiscalização da atividade do Governo no âmbito das questões

europeias onde, fora este debate, pouco escrutínio é objetivamente possível fazer.

Mas é ainda uma proposta que se insere num esforço mais global de enfraquecer os poderes da Assembleia

da República. Um pacote que incluía, também, as limitações pretendidas para a subida das petições a Plenário

ou a redução do número de debates com o Primeiro-Ministro.

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