I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto em relação a esta última votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Estão em aprovação os n.os 34 a 48 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões

plenárias da 1.ª sessão legislativa da XIV Legislatura realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro, 4, 5, 6, 11, 12,

13, 18 e 24 de março e 2, 8, 16, 22 e 25 de abril de 2020.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo, para dar conta de expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo a Câmara que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 525/XIV/2.ª (PCP) — Combate a precariedade

laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que

aprova o Código do Trabalho).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Obrigado, Sr.ª Secretária. Cabe-me, agora, fazer a leitura da agenda dos trabalhos para a próxima sessão plenária, no dia 30 de

setembro:

No ponto um, haverá declarações políticas.

No ponto dois, será discutida a Petição n.º 57/XIV/1.ª (Joana Isabel Gentil Soares e outros) — Apoio para

todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos, durante todo o período de suspensão letiva.

No ponto três, será discutida a Petição n.º 636/XIII/4.ª(Movimento de Apoio à Saúde Materno Infantil da

Guarda, MASMI) — Solicitação da adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital

Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, juntamente com os Projetos de Resolução n.os

547/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins,

555/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na

Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher,

595/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do

Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Guarda, para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da

Mulher, 609/XIV/1.ª (BE) — Requalificação do Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia, e

613/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, para

instalação da área clínica materno-infantil, na Guarda.

Srs. Deputados, um resto de bom trabalho e bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 307/XIV/1.ª:

Abstive-me na votação do Projeto de Resolução n.º 307/XIV/1.ª, do Partido Socialista, que recomenda ao

Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus

órgãos sociais, porque, apesar de reconhecer a bondade do projeto e de perceber as suas motivações, ou seja,