26 DE SETEMBRO DE 2020

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Mas nós estaremos sempre do lado daqueles que querem um papel mais profundo e mais intenso para o

Parlamento e não do lado daqueles que querem para o mesmo um papel mais relativo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente aos debates sobre matérias da União Europeia e da participação de Portugal, a alternativa que o PSD e o PS, desde o início, apontam é quase

caricata: deixa de haver os debates, em Plenário, sobre os Conselhos Europeus, porque PS e PSD assim o

defendem, e passa a haver, em Plenário, quantos debates se decidir, sempre que, na comissão parlamentar,

PS e PSD entendam que deve haver.

Não estamos de acordo em que haja sessões plenárias a debater uns Conselhos Europeus ⎯ dois por

semestre ⎯ e que não haja mais sessões plenárias para debater Conselhos Europeus que ultrapassem essa

medida. Por uma simples razão: é que em sessões extraordinárias do Conselho Europeu, em sessões que

ultrapassem esta listagem prevista pelo PS e pelo PSD, pode haver, e haverá, certamente, muitas situações em

que haja decisões fundamentais, não só no contexto da União Europeia, mas, até, em particular, relativamente

à situação de Portugal nesse contexto.

Srs. Deputados, é inaceitável que uma decisão tomada no contexto do Conselho Europeu só implique o

escrutínio e a fiscalização por parte da Assembleia da República se, entretanto, por maioria, nesse caso em

concreto, houver uma decisão nesse sentido na comissão parlamentar. Isso é inaceitável!

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se o PS e o PSD consideram, ou consideravam, que os debates sobre as

matérias da União Europeia e de Portugal na União Europeia não são relevantes o suficiente para serem

realizados, pois nós não o consideramos. Consideramos que a sua relevância exige justamente que os debates

se façam e não que se cancelem ⎯ que é o que o PS e o PSD estão a propor.

Se o critério na aprovação da lei foi o acompanhamento em concreto das sessões do Conselho Europeu

sobre as questões que lá se decidem, sobre a posição do Governo português e daquilo que, em nosso nome, é

defendido por Portugal nessas reuniões do Conselho Europeu, então, porquê só dois debates sobre o Conselho

Europeu, por cada semestre? Porque não o acompanhamento de uma forma sistemática, em todos os

Conselhos, mesmo naqueles que já estão para além dessa conta? É isso que está em vigor e é isso que deve

continuar em vigor.

Enquanto o PS e o PSD dizem, com grande generosidade, que até pode haver mais acompanhamento e

mais debates em Plenário, porque passa a haver essa figura prevista na alínea a), nós dizemos que isso já pode

acontecer e que não é uma novidade.

O Sr. Duarte Marques (PSD): ⎯ Já pode!

O Sr. Bruno Dias (PCP): ⎯ O que é preciso é prosseguir no aprofundamento da fiscalização e do acompanhamento por parte da Assembleia da República e não o contrário.

A lei que PS e PSD pretendem aprovar, agora, com essa nuance, digamos assim, cria um precedente grave,

que é o de, pela primeira vez, a Assembleia da República estabelecer um patamar de acompanhamento e

fiscalização das questões da União Europeia e da participação portuguesa, no sentido de diminuição face ao

que existia.

Até agora, as alterações no sentido do acompanhamento das questões da União Europeia foram sempre

sendo aprofundadas: houve um acréscimo relativamente às matérias, às decisões e às iniciativas nesse

acompanhamento. Mas aqui estaríamos perante o caso inverso.

Não concordamos com esta desvalorização em nome de uma suposta relevância, o que é um contrassenso,

uma contradição. O que é preciso não é, seguramente, fazer simulacros de participação e cidadania em torno

de debates sobre o futuro da Europa ⎯ aliás, a pretexto de novos passos de aprofundamento da submissão da

soberania ⎯, quando, ao mesmo tempo, se retira à Assembleia da República capacidade de escrutínio e de

fiscalização da ação governativa.