I SÉRIE — NÚMERO 6

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Não estamos de acordo, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República, que decidiu, finalmente, nem que seja por uns breves momentos, motivados pelo interesse

eleitoral, trocar as selfies pelo trabalho de garantir o regular funcionamento das instituições, permite-nos voltar

a discutir a diminuição do número de debates sobre as questões europeias.

Já aqui o dissemos: esta proposta é, por um lado, má e, por outro, péssima.

É má porque desvaloriza as questões europeias e viria a dar razão àqueles que acham a União Europeia

uma coisa inerte e inútil, e, também, àqueles que só veem na Europa um porquinho-mealheiro.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Muito bem!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): ⎯ A União Europeia não é nada disso. A União Europeia está presente no dia a dia dos portugueses, regula os produtos que se vendem em Portugal, supervisiona o setor

financeiro. É, ou devia ser, pelo menos, uma criadora de oportunidades para todos os cidadãos, e é a guardiã

da livre circulação de pessoas, bens e capitais. Mas não é um porquinho mealheiro. Tudo o que a União Europeia

subsidia é pago por impostos dos seus cidadãos.

Por outro lado, esta proposta é péssima. É péssima porque diminui o nível de escrutínio do Primeiro-Ministro

e do Governo, num momento em que ele é mais necessário, e desvaloriza a dimensão europeia da política em

Portugal.

Tudo isso, não nos podemos esquecer, proposto pelo PSD, aprovado pelo PS, ambos partidos alegadamente

europeístas e, alegadamente, com interesse no desenvolvimento da política europeia.

Pela nossa parte, não será o Iniciativa Liberal a ajudar a afastar, ainda mais, os portugueses da Europa e,

por isso, defendemos a manutenção da fórmula inicial dos debates europeus, à qual, a proposta hoje

apresentada, à 25.ª hora, pelo PS, nada acrescenta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN, desde o primeiro momento, também se opôs a esta alteração, seja, de facto, em relação aos debates preparatórios para o

Conselho Europeu, seja na redução dos debates quinzenais ou de outras formas de participação,

nomeadamente a participação cidadã, porque a posição do bloco central mais não visa do que esvaziar o nosso

processo democrático.

Em boa hora, o Sr. Presidente da República vetou este diploma.

Aquela que é hoje a proposta trazida quer pelo PS, quer pelo PSD, em medida alguma, vem resolver as

questões estruturais desta alteração: garantirmos, de facto, que esta Assembleia também tenha uma palavra a

dizer, para mais quando vamos assumir a presidência europeia.

Não podemos, de facto, concordar. Não basta que o PS venha, em momentos como o Orçamento de Estado

ou o Plano de Recuperação Económica, estender a mão e pedir que existam consensos, pedir que haja pontos

de diálogo, quando, depois, ao longo do ano, destrói os alicerces da participação democrática das demais forças

políticas, dando a mão ao PSD.

Portanto, o PS também vai ter de decidir de que lado quer estar e quem é que quer para parceiros, sobretudo

se quiser construir o futuro do País, nomeadamente com preocupações ao nível da participação democrática.

Isto porque não temos apenas desafios socioeconómicos.

Neste momento, a democracia assiste a algo que tem minado a confiança dos cidadãos na vida política.

Assistimos a números preocupantes de abstenção, mas eles não se combatem apenas em época eleitoral,