26 DE SETEMBRO DE 2020

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combatem-se, também, com o exemplo que damos e chamando as pessoas e mostrando que um primeiro-

ministro vem a esta Casa, que está disponível para vir falar com as demais forças políticas, para ouvir quem

está nesta Assembleia.

Se queremos, de facto, dignificar o trabalho deste Parlamento, isso não se faz com um Governo de costas

voltada para a Assembleia da República.

Por isso, o PAN não acompanhou e não acompanhará essas alterações, porque, efetivamente, elas em nada

dignificam o trabalho deste Parlamento ou enriquecem a nossa democracia.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Chega foi contra esta alteração e voltará a ser contra.

Tivemos, esta semana, o exemplo de um primeiro-ministro que aqui veio, ouviu perguntas de todos e não

ouviu perguntas de ninguém e, no fim, ele próprio se confundiu, ao achar que tinha de responder a perguntas

quando, afinal, já não tinha de o fazer.

Foi isto que conseguimos com as alterações no Parlamento: conseguimos pôr o primeiro-ministro

completamente confuso, sem saber se tinha que nos responder ou se não tinha, e um presidente da Assembleia

da República a ter de corrigi-lo e a dizer-lhe que nem sequer era para responder às nossas questões. Foi isto

que conseguiram em Portugal!

Mais do que isso, conseguiram reduzir os debates europeus a quatro meses da presidência portuguesa da

União Europeia. Que belo exemplo demos aos nossos parceiros europeus em matéria de debate e em matéria

de escrutínio.

Mas o nosso Presidente da República merece uma nota final. Como disse aqui o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo, o Presidente da República acordou finalmente, ao fim de alguns anos, para dizer que isto não

pode ser assim, que se exige transparência e que queria ver o Primeiro-Ministro mais tempo no Parlamento,

quando uns meses antes tinha dito que António Costa tem feito tudo o que pode para defender a democracia

em Portugal.

Parabéns, Sr. Presidente, porque conseguiu, a três meses das eleições, acordar para um País em que a

democracia é mais e mais asfixiada no Parlamento.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Oh!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): ⎯ Vou terminar, Sr. Presidente. Se hoje esta norma for aprovada, Marcelo Rebelo de Sousa terá uma nova missão: vetá-la ou explicar aos

portugueses por que é que a deixou passar, agora, igualzinha ou praticamente igual ao que estava.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, do PS.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de pedir aos Srs. Deputados que lessem com atenção o veto do Sr. Presidente da República. O veto do Sr. Presidente da

República diz ipsis verbis que, e sugere, que haja mais um debate por semestre.

Também pedia aos Srs. Deputados que lessem com muita atenção o artigo 15.º do Tratado da União

Europeia que prevê, precisamente, duas reuniões ordinárias do Conselho Europeu, por semestre.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): ⎯ Ordinárias! Ordinárias!