I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensei que estávamos aqui para discutir os problemas da central nuclear de Almaraz e não para fazer campanha eleitoral.

Devo afirmar que é conhecido o modelo energético que o Partido Socialista defende para o País e que

aprofunda cada vez que está no Governo. Queremos um modelo energético cada vez mais apoiado em energias

renováveis, por isso é que o aproveitamento dos recursos hídricos, do vento e do sol tem hoje cada vez mais

peso no conjunto do cabaz energético nacional. Esta é a política energética do Partido Socialista.

Sr. Deputado Telmo Correia, não sei se já reparou que tanto o CDS como o PSD fazem voz grossa

relativamente a estas matérias quando estão na oposição, mas, quando estão no Governo e é preciso defender

os interesses nacionais perante a Europa ou perante outros países, aí já não têm voz grossa e piam fininho.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Fernando Paulo Ferreira (PS): — Nessa perspetiva, sabemos bem qual foi o Governo que conseguiu assinar um protocolo bilateral com Espanha para atuação e aplicação de avaliações ambientais e projetos com

efeitos transfronteiriços — foi um Governo do Partido Socialista.

Sabemos também que houve um Ministro do Ambiente que interveio para que qualquer decisão que Espanha

pudesse vir a tomar sobre a central nuclear de Almaraz tivesse de ser feita só depois de um estudo de impacte

ambiental transfronteiriço, a que Espanha nem sequer está obrigada — foi o Ministro Matos Fernandes, Ministro

de um Governo do Partido Socialista.

Sabemos ainda que houve um ministro português que fez intervir a União Europeia quando foi preciso, no

sentido de se suspenderem os trabalhos que estavam a ser feitos no aterro de resíduos nucleares em Almaraz.

Esse Ministro tem um nome, Matos Fernandes, e é um Ministro do Governo do Partido Socialista.

Portanto, estamos esclarecidos quanto à voz grossa relativamente a estas matérias.

Vamos agora, efetivamente, à voz mais doce dos promotores desta iniciativa. Sr.ª Deputada Bebiana Cunha,

sabe bem que esta vossa proposta de recomendação, à qual não nos oporemos, não introduz nenhuma

novidade relativamente à questão que está em causa.

Era importante, isso sim, que, como o Partido Socialista já disse, através do seu Grupo Parlamentar, aqui e

também na Europa, em termos de legislação europeia e internacional, houvesse condições não para diálogos

facultativos entre os países que têm problemas desta natureza, com impactos transfronteiriços, mas para que

essa legislação fosse obrigatória e impusesse a criação de comissões entre países, entre Governos, com

poderes reais, com poderes formais e com representantes dos diversos países, o que, no caso de Almaraz,

implicaria uma comissão com poderes efetivos, com representantes espanhóis e representantes portugueses.

Já o dissemos aqui, no Parlamento, em comissão, nas audições com o Ministro do Ambiente, e dissemo-lo

também na União Europeia.

Por isso, a questão que se coloca relativamente à vossa recomendação, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, é a

seguinte: neste particular da necessidade de criação de um instrumento legal e internacional que obrigue à

criação de comissões com representantes dos diversos países para tratar destas matérias com impacto

transfronteiriço, o PAN está ou não está com o Partido Socialista, está ou não está com a defesa do interesse

nacional?

Outra pergunta: se, por acaso, o PAN ainda tivesse um Deputado que o representasse no Parlamento

Europeu, esse Deputado estaria ou não estaria ao lado do Partido Socialista e do interesse nacional nesta

matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia André, do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2010, quando estava previsto o encerramento de Almaraz, quem estava no Governo era o PS; em 2020, quando está previsto o encerramento

de Almaraz, quem está no Governo é o PS.