I SÉRIE — NÚMERO 6

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qualidade de vida das crianças. Ao Estado impôs-se um compromisso pela sua erradicação a partir da segunda

metade da década de 90, sendo adotadas medidas importantes para a eliminação deste flagelo.

Em 1998, foi realizado um inquérito nacional junto das famílias com crianças em idade escolar, que permitiu

identificar a dimensão do trabalho infantil, e foi possível definir a estratégia de combate ao fenómeno.

Em 2001, realizou-se novo estudo, intitulado Trabalho Infantil em Portugal 2001, que revelou que quase 49

000 crianças, dos 6 aos 15 anos, desenvolviam atividades económicas em Portugal, remuneradas ou não, mas

que mais de metade não o fazia regularmente, e revelou também um aumento de 2000 casos relativamente a

1998. Desde essa altura, o fenómeno não é estudado em Portugal. Passaram quase 20 anos.

Combater o trabalho infantil é assegurar condições de trabalho e de rendimentos às famílias, uma vez que a

pobreza e as situações de crise potenciam este flagelo, pois as famílias poderão ver-se obrigadas a recorrer a

esta prática e a contar com o trabalho das crianças para poderem satisfazer necessidades básicas e sobreviver.

A abolição do trabalho infantil exige políticas transversais e integradas, ao nível de educação, da proteção

social, da saúde e do trabalho, que permitam melhorar a situação das famílias, sendo fundamental combater a

pobreza, com especial destaque para a pobreza infantil, através da garantia de trabalho com direitos para os

adultos e sendo também importante garantir que as entidades e os serviços envolvidos no combate ao trabalho

infantil estejam dotados de todas as condições necessárias para cumprirem cabalmente a sua missão.

Apesar da evolução positiva de Portugal em matéria de combate ao trabalho infantil, há ainda casos no País,

que é preciso conhecer para assegurar a sua eliminação, através da melhoria das condições de vida das famílias

e da implementação de medidas eficazes.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): ⎯ Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Assim sendo, Os Verdes propõem que seja realizado um estudo que permita uma intervenção estruturada e

planificada de garantia dos direitos das crianças, impondo-se que o Estado cumpra a Constituição da República

Portuguesa.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ser criança deve significar poder crescer em liberdade para brincar e aprender a ser. A brincar aprende-se, a brincar constrói-se a identidade. As

crianças têm de ser crianças, independentemente das condicionantes de ordem geopolítica, social, cultural,

económica ou qualquer outra, pelas quais não têm qualquer responsabilidade e não podem ser penalizadas.

Aliás, como deixámos bem claro recentemente, ainda a propósito da norma da DGS (Direção-Geral da

Saúde) referente a crianças em situação de acolhimento residencial ⎯ norma essa que acabou, felizmente, por

ser alterada, devido à pressão que se fez para o efeito ⎯, não podem existir crianças de primeira ou crianças

de segunda. E o mesmo dizemos em relação a todos os seus direitos. As crianças têm de ter o direito a ser

crianças.

Como tal, o trabalho infantil é uma violação inaceitável dos direitos das crianças. Sabemos que condiciona a

vivência da infância, o potencial e a dignidade das crianças, prejudicando o seu desenvolvimento,

frequentemente, até, separando-as das famílias e das suas referências afetivas e expondo-as a elevados riscos

psicossociais.

O trabalho infantil coloca em causa a educação, a saúde e a segurança das crianças e contribui para a perda

da infância, comprometendo o seu futuro. Mas, no final, quem perde, Sr.as e Srs. Deputados, é o País no seu

todo.

Reconhecendo os esforços que têm vindo a ser feitos para a redução do trabalho infantil e o papel

fundamental que têm tido as organizações de proteção das crianças, não podemos esquecer que o trabalho

infantil não terminou e que existem hoje múltiplas formas em que este ganha terreno: seja pela via de crianças

e jovens que abandonam precocemente a escola; seja pelo abandono escolar camuflado; seja pelos jovens