I SÉRIE — NÚMERO 7

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devendo a aposta nos serviços de saúde ser uma das principais prioridades deste Plano de Recuperação e

Resiliência que o Governo apresentou, e de que tanto ouvimos falar.

Assim, Os Verdes acompanham as iniciativas parlamentares aqui apresentadas e reforçam a ideia de que,

para além de dotar o hospital de boas instalações, garantindo condições de trabalho e qualidade dos serviços,

devem igualmente ser tomadas medidas para a contratação de mais profissionais de saúde, nomeadamente

especialistas, para o novo centro materno-infantil do Hospital Sousa Martins.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Chega começa por saudar os mais de 18 000 peticionários pela resistência e resiliência, porque, de facto, é resiliência e resistência que é preciso ter.

No dia 8 de setembro de 2019, António Costa prometeu descongelar a segunda fase do hospital da

Guarda. Disse isto num comício, na Praça do Município, conforme, aliás, foi recordado hoje pelo Sr. Deputado

do Partido Socialista. Ontem e anteontem, soubemos que está em estudos, que o concurso foi aberto, que vai

continuar a aguardar e que não há data prevista para avançar. É assim que continuamos no reino socialista, a

dizer-se que «um dia faremos as obras que querem, é tudo uma prioridade».

É importante dizer-se que, no Orçamento do Estado para 2020, já depois de ter sido feita esta proposta,

nenhuma verba foi incluída para a saúde materno-infantil da Guarda. O MASMI considerou as instalações

indignas deste século e, mesmo assim, não foi incluída no Orçamento do Estado para este ano nenhuma

remodelação das instalações.

A grande questão que fica, e é isso que estes mais de 18 000 peticionários querem saber, é esta: vamos

ou não mudar as coisas neste Orçamento do Estado? É que o outro já passou.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo utilizado, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Agora, é tempo de sabermos a quem interessa o esvaziamento do Hospital Sousa Martins, quem tem

interesse nisso, que tipo de interesses existem nisso, e, sobretudo, se o PS, com os seus parceiros de

esquerda, vai ou não disponibilizar uma verba do Orçamento do Estado para, finalmente, dar azo a uma obra

tão importante.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está terminada a nossa ordem de trabalhos.

Cabe-me, agora, ler a agenda da próxima sessão plenária, que se realizará amanhã, às 15 horas.

Em primeiro lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

473/XIV/1.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.ª (PAN) — Aprova a

Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias

dos cidadãos no domínio digital.

Em segundo lugar, procederemos à apreciação do Projeto de Resolução n.º 532/XIV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que

se encontrem em situação irregular ou ilegal.

Em seguida, iremos apreciar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 484/XIV/1.ª (BE) —

Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos e pós-graduações no ensino

superior público, 492/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas no ensino superior público e 497/XIV/1.ª (PAN)

— Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2.º e 3.º ciclos de estudos

no ensino superior público.

Em quarto e último lugar, procederemos à apreciação conjunta, também na generalidade, dos Projetos de

Lei n.os 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de

desemprego e subsídio social de desemprego, 491/XIV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos beneficiários