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I SÉRIE — NÚMERO 8

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Se é imprescindível garantir a segurança dos cidadãos, dos seus dados pessoais e dos seus conteúdos

produzidos na rede digital, garantir a cobertura e velocidade adequada em todo o território nacional e garantir

preços acessíveis, torna-se igualmente necessário assegurar o respeito e a não discriminação de quem, pelos

mais diversos motivos, não queira, ou não consiga, digitalizar-se, dando, igualmente, as mesmas oportunidades

de informação, disponibilização de meios públicos ou, simplesmente, garantindo, por exemplo ao nível dos

serviços públicos, que todos os serviços, documentos e informação possam ser acessíveis através dos meios

tradicionais e analógicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, para uma intervenção, que também poderá ser transformada numa resposta a uma questão que foi colocada e que, na altura, a Mesa

não percebeu que fosse uma pergunta.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, obviamente será uma resposta. Sr. Deputado Bruno Aragão, o PSD está, como sempre esteve, disponível para uma discussão séria para

acautelar e prevenir os diversos impactos da revolução digital.

Se dúvidas houvesse sobre a natureza desta discussão, ela está agora à vista de todos: o PS quer fazer

campanha com uma carta digital porque não tem mais nada para apresentar sobre esta matéria, durante esta

Legislatura!

O Sr. José Magalhães (PS): — Tem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Poderíamos dar muitos exemplos desta inação governativa, mas vamos apenas referir um, apenas um exemplo.

Sr.as e Srs. Deputados, as escolas do continente continuam a aguardar que o Governo entregue os

computadores e manuais que prometeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este é um debate, já percebemos, para muitos lugares comuns e também para alguma campanha, mas será também para propostas,

que são sempre bem-vindas, e, por isso, não queria deixar de cumprimentar o Partido Socialista e o PAN pelas

iniciativas.

Em resumo, Sr. Presidente, a minha mensagem seria exatamente assim: escritas como estão, estas

propostas não podem ter o voto favorável do PSD. E porquê? Porque correm o risco de ficarem, tecnicamente,

aquém, correm o risco de terem omissões de conteúdo, que são importantes e que já foram aqui mencionadas

também, e correm também o risco de terem um sentido de oportunidade que possa ser questionável.

Nas duas propostas, várias vezes se fala em plataformas digitais, várias vezes se fala em chamadas, várias

vezes se fala em informação, que deve ser diferente de falar em conteúdos produzidos pelas pessoas, pelos

cidadãos, e que deve ser também diferente de falar em dados pessoais, que devem ser protegidos.

Portanto, falta, Sr. Presidente, definição de muita coisa nesta lei, para que não existam leituras que

extravasem o que, de facto, se pode querer dizer. Esta é a primeira proposta.

A segunda proposta será para trabalharmos mais na densidade de alguns dos artigos. Vemos isso no

testamento digital, por exemplo, que pode ser bastante mais aprofundado; vemos isso também no direito ao

esquecimento, que pode ser por pedido de apagar informação pela busca do nome, mas também por outro dado

identificativo; vemos isso na geolocalização, mas em lugares públicos de livre acesso, porque também há

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