Sexta-feira, 2 de outubro de 2020 I Série — Número 8

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEOUTUBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Ana Sofia Ferreira Araújo Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 675 e 676/XIV/2.ª e da retirada, pelo PEV, do seu Projeto de Lei n.º 141/XIV/1.ª.

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 473/XIV/1.ª (PS) — Aprova a Carta de

Direitos Fundamentais na Era Digital e 498/XIV/1.ª (PAN) — Aprova a Carta dos Direitos Digitais e um conjunto de medidas complementares que asseguram o reforço das garantias dos cidadãos no domínio digital. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados José Magalhães (PS), Nelson Basílio Silva (PAN), João Oliveira (PCP), José Manuel Pureza (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Sara Madruga