I SÉRIE — NÚMERO 8

24

respeito e ter uma vida com dignidade. Nunca vimos os mais velhos como um peso ou um custo para o Estado,

mas, sim, como pessoas a quem a minha geração e as gerações mais novas devem muito.

É por isso que vemos com enorme satisfação o PSD querer agora melhorar a vida destas pessoas. É com

enorme satisfação que vemos o PSD, com este projeto, juntar-se ao Partido Socialista e ao Governo na luta

contra este problema.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — E digo mesmo «juntar-se», porque muitas das medidas propostas pelo PSD no projeto há muito que estão a ser implementadas.

O Partido Socialista e o Governo promoveram o reforço efetivo da cooperação social desde 2016, em

especial nos lares, com um aumento e uma melhoria da oferta de vagas em lares. Mas também promovemos e

melhorámos a fiscalização, e desde 2016 já foram realizadas mais de 2600 fiscalizações a lares, o que levou ao

levantamento de mais de 1600 autos, o que resultou no encerramento de mais de 500 lares.

O Partido Socialista, além de aumentar a oferta dos lares, de fiscalizar os lares, tem efetivado também

esforços para a regularização dos lares «ilegais» que sejam suscetíveis de cumprir as regras e simplificámos o

licenciamento de novos lares, eliminando o duplo licenciamento, assim como criámos o programa PARES 3.0

(Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que prevê um investimento de 110 milhões de

euros para o alargamento da rede de equipamentos sociais, com a finalidade de aumentar a capacidade já

instalada.

E, na preparação para o próximo inverno, que será ainda mais exigente, já está acautelado: criação de 18

brigadas de intervenção rápida; linha telefónica de apoio a lares; nova testagem em lares de acordo com critérios

de risco…

Protestos do PSD.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Tenham calma, Srs. Deputados, que ainda têm mais para ouvir. Ou seja, já estamos a executar o que o PSD hoje propõe. O mesmo PSD que, enquanto no Governo com o CDS-PP, tomou

uma única medida relativamente aos lares, que foi aumentar o número de camas por quarto, sem qualquer

preocupação pelas condições de conforto e sanitárias dos utentes.

Essa mudança de pensamento e atitude do PSD em relação ao bem-estar dos idosos é bastante positiva.

Esperemos é que seja verdadeira, que apague os anos de má memória em que os idosos, para o PSD, eram

uma espécie de «peste grisalha», um custo para o Estado.

Hoje, Dia Internacional do Idoso, o Partido Socialista reforça o seu compromisso de continuar a lutar para

que os nossos idosos tenham uma vida digna. Porque os nossos idosos, por tudo aquilo que deram ao nosso

País, por toda a sua sabedoria e experiência, são mesmo o melhor que Portugal tem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O índice de envelhecimento em Portugal, que se situa perto dos 144%, tem implicações evidentes sobre a nossa organização social, sendo

fundamental assegurar que a maior longevidade que hoje as pessoas atingem é acompanhada pela garantia de

uma qualidade de vida e de bem-estar das pessoas idosas.

Esta situação acaba por exigir adaptações e respostas aos diversos níveis, designadamente por parte dos

serviços de segurança social e saúde, entre outros.

A Constituição da República Portuguesa consagra direitos para a população idosa, nomeadamente no artigo

72.º, que determina que: «1 - As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação

e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a

marginalização social.