2 DE OUTUBRO DE 2020

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Aquilo de que não duvidamos é que não se resolve este problema através da legalização de estruturas que

não tenham condições ou do rebaixamento das exigências relativas à qualidade dos serviços, dos espaços e

dos cuidados prestados aos idosos.

O PSD, que hoje é proponente, e o CDS, que foi seu parceiro de Governo numa anterior Legislatura, têm, a

este nível, uma triste história. Já aqui foi lembrado que, em 2012, o ex-Ministro Mota Soares anunciou a

flexibilização das regras dos lares, que foi, basicamente, permitir que em quartos que deviam estar ocupados

por uma pessoa pudessem passar a estar duas pessoas, que em quartos preparados para duas pessoas

pudessem passar a estar três pessoas. Foi permitir que lares com um máximo de 60 residentes passassem a

ter um máximo de 120 residentes. Foi permitir mais gente em áreas mais pequenas.

Algumas das regras que hoje existem nos lares dificultaram a contenção da pandemia, precisamente por não

haver espaços individuais, e, por isso, dificultar, também, medidas de contingência. Aliás, em 2013, o mesmo

Ministro Mota Soares acabou com os poucos equipamentos públicos que existiam para o apoio aos idosos,

fazendo uma ordem na segurança social para que os estabelecimentos integrados para os idosos encerrassem.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o lar das Fontainhas, no Porto, onde residiam cerca de 200 idosos.

O caminho de que nós precisamos é, precisamente, o oposto deste. Não precisamos de encerrar

equipamentos ou rebaixar os padrões, que, aliás, é o que vem proposto no ponto 5 do projeto de resolução do

PSD: «flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes nos lares, de modo a ter um alargamento da

capacidade de acolher idosos».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. Não precisamos de mais idosos empacotados nos mesmos equipamentos, precisamos de mais oferta

pública, de apoio aos cuidadores, de apoio domiciliário, de um programa de desinstitucionalização dos cuidados,

de existirem alternativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os oradores que me antecederam falaram do respeito pelos idosos e da forma como os iriam respeitar nas suas intervenções,

mas foram vários os momentos — e isto é uma opinião pessoal — em que tal não aconteceu.

Respeitar os idosos é perceber que estamos num momento de especial pressão sobre as suas condições de

saúde e sobre as condições de funcionamento de muitas instituições, que os acolhem e os tratam. Portanto, ter

sensibilidade para com os idosos era ter percebido, desde março, que seria fundamental haver uma intervenção

junto das instituições que os acolhem que permitisse reduzir substancialmente o risco que já se tinha verificado

em países como Itália ou Espanha. Mas, infelizmente, numa primeira fase, em Portugal, esse risco só foi

reduzido por via de uma parceria que funcionou — há que o dizer! — entre instituições particulares de

solidariedade social e autarquias, porque o Estado central não chegou ou, quando chegou, já era tarde. Isso

verificou-se para equipamentos de proteção individual, verificou-se para testes e vai verificar-se agora para as

brigadas, porque já percebemos que a crítica que fizemos às brigadas pecou por escassa.

Criticámos as brigadas por serem criadas tardiamente, seis meses depois de existir o problema e, afinal,

deveríamos tê-las criticado por aparecerem tardiamente e por serem insuficientes, porque entre o que foi

anunciado e o que vai efetivamente ser criado ficam a dever muito à necessidade de apoiar os idosos.

Já falámos de várias datas e, obviamente, a mais importante é aquela referente aos idosos, mas hoje é

também um dia relevante do ponto de vista político. O Partido Socialista ganhou as eleições há 25 anos e, desde

então, governou 18. Foram 18 anos, não foram dois, nem três, nem quatro. Governou 18 anos em 25 e, portanto,

ouvir o Partido Socialista dizer que os problemas estruturais dos cuidados com os idosos são responsabilidade

de quem esteve no Governo sete anos desses 25, quando o Partido Socialista esteve 18 e, só neste ciclo, já

está há seis…