2 DE OUTUBRO DE 2020

37

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … e apresenta projetos que são para deixar cair. É que, no momento da verdade, quando depende do PCP ou do Bloco de Esquerda aprovar um Orçamento do Estado, esta matéria é

como a das portagens, fica para trás.

Portanto, temos de clarificar: é para ser a sério ou não é para ser a sério?

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

É que aquilo que acontece, e é verdade — nisto, o Bloco de Esquerda e o PAN têm razão —, é que, de facto,

há um subfinanciamento crónico no ensino superior, que se tem agravado. O Governo não cumpre o contrato

de legislatura e as instituições veem-se obrigadas a aumentar as propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos,…

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

… de uma forma que, concordamos, é injusta: fazem-no a meio de um ciclo de estudos. Isto é injusto!

Mas, sabem, meus senhores, elas só o fazem porque estão sem dinheiro. É que o Governo veio cá, à

Assembleia, prometer que havia dinheiro para enfrentar a COVID, mas não houve. E os Srs. Reitores também

vieram cá fazer uma triste figura, porque disseram que não faltava dinheiro e agora já falta. Foi por isso que

aumentaram as propinas e as taxas nas instituições.

Protestos de Deputados do PS.

Portanto, é tempo de acabarmos com esta hipocrisia e de dizermos todos ao que vimos. Percebo a intenção

do PAN, do Bloco e do PCP, que estão preocupados com os estudantes, mas quero saber o que vai acontecer

de facto, porque, meus senhores, é uma vergonha aquilo que o Governo fez com as instituições.

Com o financiamento que quis apresentar para a criação de residências universitárias, enganou os reitores,

enganou os estudantes e enganou os portugueses. É usurário exigir 4% de juros para financiar a construção de

residências. Foi por isso que, com esse financiamento, não fizeram uma única residência nova. É uma vergonha

o que o Governo fez, é uma vergonha a vossa conivência,…

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

… porque enganaram os estudantes, os portugueses e, felizmente, não conseguiram enganar os Srs.

Reitores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria clarificar que o que a Constituição, que o CDS tanto abomina,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Tanto abomina»?! Ó Sr.ª Deputada, tenha juízo!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … diz é que são progressivamente gratuitos todos os graus de ensino. Portanto, trata-se de uma interpretação, no mínimo, tendenciosa.

De resto, o fim das propinas não é uma ideia só portuguesa ou só do PCP. Relembro que Áustria, Chipre,

República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Noruega, Suécia — e podíamos continuar

— não têm propinas.