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I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E quanto é que pagam aos professores? Também foi ver?

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os senhores preocupam-se com o financiamento para as instituições, que é algo que nos preocupa também, por isso é que o nosso projeto prevê a transferência desse valor para as

instituições. Sabem quanto custa, por ano, o pagamento das propinas? São 300 milhões! Então, por que razão

não estão incomodados com o facto de, no ano passado, o Estado português ter perdoado, em borlas fiscais,

10 vezes esse valor?!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Tem de falar com o Governo!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Foram 3,2 mil milhões de euros!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Não os ouço falar sobre isso. De facto, esta discussão não é nova, porque não é novo o abandono escolar, não são novos todos os

estudantes que, ao longo da história, ficaram de fora por não terem dinheiro, e o momento histórico, o momento

da verdade será amanhã, quando se votar o projeto de lei do PCP.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É votar no Orçamento do Estado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos, agora, ao encerramento deste debate, para o que tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste encerramento do debate sobre os projetos relacionados com as propinas, gostaria de deixar alguns esclarecimentos sobre o que foi dito.

Em primeiro lugar, a Constituição da República Portuguesa é muito clara: não são só os graus de ensino

obrigatórios que devem ser gratuitos, são todos os graus de ensino. Portanto, sobre isto, parece não haver lugar

a grandes dúvidas.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Diz «tendencialmente», para começar… Essa palavrinha já não dá jeito…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Depois, há um pecado capital da direita no debate sobre o fim das propinas versus modelo de ação social forte. Em última análise, o que os Srs. Deputados estão a propor — mas não o

fazem, porque têm vergonha — é que qualquer estudante do ensino superior, por exemplo, de um mestrado que

custe 32 000 €, tenha acesso a uma bolsa mínima de 32 000 €, paga pelos serviços de ação social? É isso que

estão a propor?

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro que não!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Qual é esse mestrado?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — É que se estão a dizer…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Qual é esse mestrado?

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não é por falar mais alto e por gritar que passa a ter razão, Sr. Deputado.

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