2 DE OUTUBRO DE 2020

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Com estas alterações, o PCP dá um contributo significativo para melhorar este importante mecanismo de

proteção social e para reforçar este direito fundamental dos trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise sanitária trouxe consigo um aumento gigantesco do desemprego e os mais penalizados são os jovens.

São os jovens que estavam no último mês do estágio, com a promessa de que passariam a ter um contrato

que acabou por não chegar; são os jovens recém-licenciados, que estavam no período experimental do seu

primeiro emprego e que a COVID-19 chutou para o desemprego; são os jovens que estavam com contrato de

seis meses, com uma promessa de vínculo efetivo para breve, e que a COVID-19 colocou, primeiro, em layoff

e, depois, nas filas do desemprego. Neste momento, um em cada quatro jovens estão nessas mesmas filas.

O País voltou a falhar aos seus jovens, mas, contrariamente ao que aconteceu nos tempos da troica, temos

de ter a sensibilidade de corrigir as falhas e de não lhes virar as costas, abandonando-os à sua sorte ou

convidando-os a sair do País. Bem conheço essa realidade, que me obrigou a sair do meu País para poder ter

uma oportunidade de sucesso profissional e de realização pessoal.

Nesta fase, quanto aos jovens, o PAN defende que existem desafios que se podem traduzir em três palavras-

chave: proteger, respeitar e dignificar.

A proteção, neste momento, exige dois tipos de medidas: por um lado, exige que se prolonguem os prazos

de garantia do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais, mesmo que seja só no período da crise

sanitária; por outro lado, é crucial que o próximo Orçamento do Estado consagre um rendimento básico de

emergência que proteja todos aqueles que, neste momento, não têm qualquer tipo de apoio.

O respeito assegura-se com medidas concretas, como aquela que o PAN traz hoje à discussão e que

pretende algo muito simples: garantir que as ofertas de formação profissional feitas pelo IEFP (Instituto do

Emprego e Formação Profissional) são adequadas ao perfil, às habilitações escolares e aos projetos

profissionais do desempregado ou do jovem. Será que o melhor que temos a oferecer aos recém-licenciados

em Direito, Economia, História ou Artes, que apenas procuram uma oportunidade de entrar no mercado de

trabalho, são cursos em áreas que nada têm a ver com a sua opção de estudo ou objetivo de vida? É aqui que

falha o nosso Estado social e, em particular, o IEFP.

Sr.as e Srs. Deputados, é uma violência psicológica dizer a um jovem que não há alternativa e que os estudos

que tem não servem para nada, que tem de se adaptar. Por isso, hoje, o PAN desafia todas as forças políticas

a porem fim a esta injustiça, através da aprovação desta simples proposta, a mostrarem que estão do lado do

respeito por todas as pessoas desempregadas e a não lhes fecharem a porta aos sonhos.

Por fim, o último vértice é o da dignificação. Dignificação é, para o PAN, garantir que a recuperação

económica não vai ser um regresso ao passado da precariedade, assente em estágios profissionais e contratos

de seis meses que, devido a mil e uma desculpas, nunca passam a contrato sem termo.

O PAN vai apresentar várias propostas neste sentido, nomeadamente a criação de uma provedoria dos

jovens, contudo, já no próximo dia 15 de outubro, o Parlamento discutirá um pacote de propostas do PAN, em

matéria laboral, que são simples.

Propomos que o período experimental das pessoas à procura do primeiro emprego seja reduzido dos atuais

180 dias para 90 dias. Propomos que seja feita a revisão do âmbito de utilização de contratos de trabalho de

muito curta duração, para garantir que, de futuro, haja melhores condições para maior estabilidade no emprego.

Sr.as e Srs. Deputados, o desafio está lançado. O PAN cá estará, como sempre, para construir pontes e

aberto à apresentação de propostas. O que pedimos é que não sejam as barricadas à esquerda ou à direita a

fazer-nos falhar, de novo, para com os nossos jovens e as pessoas no desemprego. Saibamos, todos e todas,

mostrar que nos preocupamos e tomar as medidas que a ocasião exige.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.