2 DE OUTUBRO DE 2020

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A Sr.ª Deputada do PSD falou da prevenção do desemprego e nós estamos de acordo. Por isso é que

propomos que se proíbam os despedimentos em empresas com lucros e que se proíbam os despedimentos em

empresas que recebem apoios públicos para a manutenção do emprego.

Veremos o que é que o PSD fará sobre isso e, já agora, também sobre o valor das compensações no

desemprego que tornaram o despedimento mais fácil e mais barato.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Sr.ª Deputada do Partido Socialista, sabemos qual o impacto destas medidas – aliás, temos vindo a discuti-

las com o Partido Socialista e com o Governo.

O que é importante é saber como é que podemos responder perante as pessoas que estão desempregadas

e se achamos ou não que é profundamente preocupante que metade dos trabalhadores desempregados não

tenham acesso às prestações de desemprego. Não é um paradoxo…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … que prestações para o combate à pobreza fiquem com um valor 150 € abaixo do limiar de pobreza, mantendo as pessoas na pobreza, mesmo aquelas que acedem às prestações?

Não é uma entorse ao princípio de contributividade eu descontar para o subsídio de desemprego pelo valor do

meu salário e, depois, receber como se o meu subsídio de desemprego fosse uma prestação de combate à

pobreza e não uma prestação contributiva? É isso que temos de resolver.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino com isto: sobre sustentabilidade, Sr.ª Deputada, contará sempre com o Bloco de Esquerda para que não haja perdões relativamente ao pagamento da TSU (taxa social única) e

para diversificar as fontes de financiamento da segurança social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao encerramento deste ponto. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que, das mais diversas intervenções, registamos que não há objeções às propostas que o PCP trouxe hoje à

discussão, o que significa também que, não havendo objeções, há todas as condições para que este documento

possa baixar à especialidade e possa entrar em vigor com o Orçamento, como, aliás, está proposto, Sr.ª

Deputada Sandra Pereira, do PSD, no próprio projeto de lei. Por isso, a sua entrada em vigor resolve a questão

que a Sr.ª Deputada aqui levantou sobre a discussão em sede de Orçamento do Estado. Podemos perfeitamente

fazer esta discussão e votação na especialidade e esta iniciativa, estas propostas, entram em vigor com o

Orçamento do Estado.

Queria ainda colocar algumas observações. Srs. Deputados, estamos a falar, neste momento, de mais de

409 mil trabalhadores em situação de desemprego, estamos a falar da vida destes trabalhadores e das suas

famílias, das suas crianças também — aliás, ainda há algumas semanas falávamos aqui das várias

preocupações com as condições de vida das crianças e a pobreza infantil —, e estamos a falar de um pouco

mais de 224 mil trabalhadores que não têm acesso a qualquer tipo de prestação para proteção em situação de

desemprego. Ora, é demasiado óbvio que esta é uma situação que precisa urgentemente de ser corrigida e que

é uma resolução que não pode ser adiada.

Por isso, o apelo que deixamos é também que os grupos parlamentares que estão nesta Assembleia

contribuam para, urgentemente, se resolver o problema dessas centenas de milhares de trabalhadores…

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não resolve!