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I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … que não têm proteção social e que podem ter melhores condições de proteção social com as propostas que o PCP aqui trouxe, hoje, a discussão.

Por isso, não adiemos a resolução do problema. Temos oportunidade de o resolver neste momento.

Tomemos esta decisão nas mãos por forma que, efetivamente, possamos garantir já, no imediato, mais proteção

social, melhores condições de proteção social para os trabalhadores do nosso País.

É este o compromisso que o PCP aqui traz. Vamos ver como é que as votações irão decorrer amanhã.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina assim o último ponto da nossa ordem do dia de trabalhos.

Amanhã, o Plenário reunirá às 10 horas com a seguinte ordem do dia: ponto 1 - Reapreciação do Decreto

n.º 57/XIV – Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; ponto 2 -

Reapreciação do Decreto n.º 59/XIV — Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as

Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional; ponto 3 - Discussão conjunta dos

Projetos de Resolução n.os 641/XIV/2.ª (CDS-PP) — Adoção de medidas para o regular funcionamento dos

Cuidados de Saúde Primários, 248/XIV/1.ª (PAN) — Garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade,

630/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários e 656/XIV/2.ª

(BE) — Recuperação e reforço da atividade dos cuidados de saúde primários; ponto 4 - Discussão conjunta dos

Projetos de Lei n.os 53/XIV/1.ª (PAN) — Visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem

possui animais de companhia e 496/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Código Civil,

garantindo a não discriminação no acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia; ponto 5 -

Proposta de Resolução n.º 7/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a

União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a

República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas (sem tempos para debate);

ponto 6 - Votações regimentais no final do debate.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 11 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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