I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, não sei como é que a Mesa quer coordenar os trabalhos, porque a nós nos está a parecer difícil adivinhar a intenção, mas creio que não há mais nenhuma pergunta ao

Sr. Deputado José Magalhães. Pelo menos o Sr. Deputado José Manuel Pureza, que é o orador seguinte, vai

fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não sabe mas o Sr. Deputado João Oliveira inscreveu-se já depois do tempo e, portanto, eu perguntei atempadamente se queria que fosse um pedido de esclarecimento ou uma

intervenção devido aos tempos de cada uma das coisas, que, como sabe, são diferentes, pelo que vamos

continuar… A menos que o Sr. Deputado José Magalhães queira responder já, coisa que me disse que não.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, o meu pedido de esclarecimento era um verdadeiro pedido de esclarecimento ao Partido Socialista e deve ter resposta agora. O Sr. Deputado José

Manuel Pureza pretende fazer uma intervenção, a qual deve ter lugar depois. Julgo que é assim que determina

a regra dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, a responsabilidade de se ter inscrito fora de tempo não é da Mesa, é do Sr. Deputado.

De qualquer forma, acho que, para o melhor funcionamento dos trabalhos, seria bom que o Sr. Deputado

José Magalhães respondesse já, mas se ele não quiser, não responde.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, não vamos perder muito tempo com isto, pois não?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, não vamos perder tempo nenhum. O Sr. Deputado do Bloco de Esquerda quer fazer uma intervenção e o Sr. Deputado José Magalhães quer responder

ao pedido de esclarecimento do PCP neste momento.

O Sr. André Ventura (CH): — Não foi isso que ele disse!

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. Não foi aquilo que nos disse, mas está bem. Linguagem gestual…

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, a resposta é muito simples e muito curta: é um «não» e é um «sim». Não, não queremos fazer uma codificação napoleónica de tudo o que

diz respeito a direitos fundamentais na era digital. Porquê? Porque iria rapidamente para o manicómio quem

tentasse fazer essa tarefa endoidecedora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era esse o meu receio!

O Sr. José Magalhães (PS): — A União não o quer fazer, nós não o queremos fazer, a Assembleia, por nossa proposta, também não o fará.

Aplausos do PS.