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I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por tê-lo interrompido. Tinha 1 minuto e 3 segundos e ainda faltavam 15 segundos. De qualquer forma, penso que a pergunta ficou clara.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hugo Carvalho.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, devo confessar que fiquei a questionar-me se o pedido de esclarecimento era mesmo para mim.

Risos do PSD.

É que, manifestamente, não terá ouvido — e estamos aqui tão perto — o que eu disse.

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Não está na natureza do PSD estar aqui para deixar tudo na mesma. Nunca esteve, e quem estiver atento à

história do País saberá isso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Se o Sr. Deputado acha que está na natureza dos Deputados deixarem para segundas núpcias os pareceres que nos chegam da sociedade civil e, simplesmente, não os ler,

também sugeria que, agora aqui chegado — e com as boas-vindas que lhe dou —, afinasse um pouco esse

conceito.

De resto, contará com o PSD, como sempre esta Casa contou, para transformar o País no melhor sentido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Gosto de o rever aqui, depois das dificuldades.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): —Sr. Presidente, muito obrigado pelas suas palavras. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já aqui foi dito, temos em discussão, neste debate, uma carta

de direitos fundamentais na era digital. Tem um nome bonito, como já aqui ouvimos, mas a pergunta que se

coloca é se faz ou não sentido termos uma carta de direitos fundamentais na era digital.

O CDS entende que sim, entende que faz sentido ter esta carta, e também faz sentido ter uma união dos

partidos e dos grupos parlamentares em torno de uma carta desta natureza.

Portanto, devo saudar aqui mais a postura do Deputado Hugo Carvalho, do PSD, com uma perspetiva

construtiva, do que propriamente a intervenção da parte de um Deputado socialista, o Sr. Deputado Bruno

Aragão, numa lógica muito pouco construtiva.

O CDS está disponível para este debate numa lógica construtiva. No entanto, é bom sublinhar a importância

destas duas iniciativas, do Partido Socialista e do PAN, que têm objetivos dos quais comungamos: a literacia

digital, combater a infoexclusão e internet para todos. Partilhamos estes objetivos. Mas, sejamos sérios, esta

mesma carta, em si própria, não acrescenta mais direitos, porque há direitos que já estão consagrados na lei.

Portanto, nesse aspeto, ela não acrescenta e não traz mais.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Não traz mais, Sr. Deputado José Magalhães. E devo dizer, Sr. Deputado José Magalhães, que vi o

documentário que aqui citou, O Dilema das Redes Sociais. Aconselho-o a todos, é muito interessante, desperta-

nos para vários problemas das redes sociais, da nossa sociedade, da segurança, da própria vulnerabilidade a

que estamos sujeitos, e isso é, evidentemente, preocupante. Mas há problemas nestas iniciativas a que não

podemos fugir — e, neste debate, alguns deles já foram elencados — e que têm a ver, por exemplo, com o facto

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