I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Ser português é bem mais do que uma questão de sangue e não é só uma questão de solo. Ser português

é, também hoje, bem mais do que a pátria que é a língua portuguesa, de que falava Fernando Pessoa, esse

genial português que passou tantos anos fora de Portugal.

O Sr. Presidente: — Informo a Câmara de que já há Deputados inscritos mais do que suficientes para as votações. Portanto, as bancadas podem proceder em conformidade.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, novamente, a discutir as alterações à Lei da Nacionalidade, uma das leis fundamentais do nosso ordenamento jurídico.

Estamos a falar da lei que estabelece e que determina quem pode ser português, quem tem direitos políticos

exclusivos aos nacionais e, enfim, quem vamos ter como cidadão português no futuro. Por isso, a nossa

nacionalidade é algo que muito nos deve orgulhar, é algo que devemos estimar e não é algo que deva oferecer-

se ao desbarato, como se de uma campanha promocional se tratasse.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Portanto, o PSD não pode ser favorável a uma legislação que não valoriza devidamente a forma de atribuição da nossa nacionalidade. Apesar de algumas alterações específicas

— por exemplo, as que o PSD impulsionou em relação aos cônjuges estrangeiros de portugueses, ou as

impulsionadas por outros partidos em relação aos netos dos portugueses, as quais votámos a favor e que são

positivas —, o PSD não pode, em consciência, ser favorável a uma legislação que, no seu todo, trata bem melhor

um filho de estrangeiro que nasça no nosso território do que os portugueses, os cônjuges de portugueses e os

netos de portugueses que temos espalhados pelo mundo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — A estes, desde a Assembleia da República de Portugal, e em nome do PSD, envio uma especial saudação.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Incidindo o veto do Sr. Presidente da República sobre um aspeto muito particular das alterações à Lei da Nacionalidade, é, de resto, diferente das maiores divergências que aqui

tivemos e deriva do entendimento de que é politicamente injusto, ou de natureza discriminatória, a atribuição de

um desfavorecimento de tratamento ao cônjuge estrangeiro de um nacional português sem filhos ou que tenha

filhos que não são em comum, ao favorecer-se o cônjuge estrangeiro de um português que tenha filhos em

comum portugueses.

Ora, a questão que se coloca é a da presunção de uma relação familiar em relação a um casal que tem filhos

de nacionalidade portuguesa, em particular devido ao princípio do direito da nacionalidade, que é o princípio da

unidade da família, o qual, neste veto, é confrontado com o princípio da não discriminação. Mas o motivo do

veto fica sanado com as propostas de alteração apresentadas em relação a este aspeto em concreto,

nomeadamente como propõe o Partido Socialista.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, voltamos a ter, acima de tudo, mais uma oportunidade para esta Casa

refletir novamente sobre o que pretende com a Lei da Nacionalidade. Temos mais uma oportunidade para não

aprovar uma legislação que vem atalhar caminho para que, um dia, quem nasça em território nacional seja

automaticamente português, como eram as propostas da esquerda, que depois foram suavizadas, amenizadas,

pela proposta do Partido Socialista, ainda assim com um aprofundamento do jus soli que, no nosso entender, é

demasiado amplo, em particular quando comparado com a forma como tratamos o jus sanguinis. O PSD já tinha