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3 DE OUTUBRO DE 2020

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Somos contra a alteração. Temos uma visão restritiva desta matéria, porque consideramos que as propostas de

alterações resultam num desvalor da nacionalidade portuguesa, que é o que mais queremos valorizar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): ⎯ Sr. Presidente, pode dizer-se que esta Lei da Nacionalidade tem coisas boas e coisas originais, mas as que são boas não são originais e as que são originais são piores que boas.

Protestos do PS e do BE.

Na verdade, estamos perante uma norma e perante um veto do Presidente da República feito por uma única

razão: por taticismo, visto que queria dar um sinal para fora, mas não um sinal para o Partido Socialista.

Outra verdade tem de ser dita, também: o Partido Socialista cedeu à extrema-esquerda na Lei da

Nacionalidade. Basta que os portugueses saibam, hoje, que já não se distingue entre residência legal e

residência ilegal para perceberem que tanto faz entrar em Portugal bem, com documentos ou sem documentos,

de forma legal ou ilegal, de forma lícita ou de forma ilícita, para, depois, se vir a obter a nacionalidade.

Hoje, podemos dar as voltas que quisermos a esta lei, chamar-lhe jus soli ou chamar-lhe o que quisermos,

mas a verdade é que ela transmite para fora esta ideia: «Entrem de qualquer maneira, escondam-se, se

puderem, porque daqui a um tempo, alguém da vossa família há de receber a nacionalidade portuguesa.»

Esta não distinção abre a porta àquilo que já não é uma nacionalidade pelo solo ou uma nacionalidade pelo

sangue, mas a uma nacionalidade atribuída independentemente de as razões serem legais ou ilegais. É uma

nacionalidade próxima de ser criminosa ou, pelo menos, próxima de ser, assim, atribuída. Isso é uma realidade

indesmentível!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): ⎯ Vou terminar, Sr. Presidente. Amanhã, quando olharmos para esta Lei da Nacionalidade, vamos poder dizer muitas coisas, mas não é de

humanismo que vamos falar: é de uma nacionalidade que esqueceu o que é ser nacional de um país. É isso

que foi esta Lei da Nacionalidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste primeiro ponto da nossa ordem do dia…

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira não dispõe de tempo neste debate.

Pausa.

Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira invoca a possibilidade que o Regimento lhe dá de

proferir uma intervenção de 10 minutos por cada sessão legislativa, mas julgo que tal não acontece neste

contexto, em que há uma grelha de tempos previamente definida e em que a intervenção da Sr.ª Deputada não

está prevista.

Pausa.

Srs. Deputados, peço-lhes só um momento enquanto a Mesa esclarece esta questão.

Pausa.

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