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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 656/XIV/2.ª (BE) — Recuperação e

reforço da atividade dos cuidados de saúde primários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do PAN, do CH, do

IL, do Deputado do PS Ascenso Simões e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Baixa à 9.ª Comissão.

Não havendo objeções, vamos agora votar em conjunto o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando

a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto

de Lei n.º 53/XIV/1.ª (PAN) — Visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem possui

animais de companhia, e o requerimento, apresentado pela Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 60 dias,

do Projeto de Lei n.º 496/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Código Civil, garantindo

a não discriminação no acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia.

Submetidos à votação, foram aprovadospor unanimidade.

Vamos passar à votação global da Proposta de Resolução n.º 7/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo de

Parceria Abrangente e Reforçada entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os

seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de

2017, em Bruxelas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, e do

PEV.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 622/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que garanta o direito ao acompanhante das grávidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.

Baixa à 9.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 626/XIV/1.ª (IL) — Pela alteração da

orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a acompanhante em todos os serviços de obstetrícia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD

e do CDS-PP.

Baixa à 9.ª Comissão.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 635/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Pelo acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no

contexto da COVID-19.

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